Bens avaliados em R$ 19 milhões serão vendidos em bloco único em setembro, com participação presencial e online.
A Justiça marcou para o dia 15 de setembro o primeiro leilão dos bens da empresa Peixes da Amazônia S.A., localizada em Senador Guiomard, no Acre. Avaliado em cerca de R$ 19 milhões, o patrimônio inclui 65 hectares de terra, galpões industriais, frigorífico, tanques de piscicultura e equipamentos.
O leilão foi autorizado pelo juiz Romário Divino, da Vara Cível de Senador Guiomard, no âmbito do processo de falência da empresa. Os bens serão vendidos em bloco único, no estado em que se encontram, sem possibilidade de divisão.
A disputa será realizada na modalidade híbrida, com participação presencial e on-line, e encerramento às 13h (horário do Acre). Se não houver interessados, novas rodadas estão marcadas para os dias 30 de setembro e 15 de outubro, nos mesmos formatos. Os lances poderão ser feitos pelos sites www.deonizialeiloes.com.br e www.leiloesjudiciais.com.br
O complexo industrial está situado às margens da BR-364 e reúne diversas instalações entre elas um frigorífico de mais de 4,5 mil m², uma fábrica de ração, laboratório de alevinagem, estação de tratamento de água, galpões de apoio, além de um bloco administrativo e vias internas asfaltadas.
Estrutura do patrimônio
- Bloco administrativo: 110 m² de área construída
- Galpão de fábrica de ração: 2.641,48 m²
- Subestação de energia: 70 m²
- Galpão de frigorífico: 4.577,65 m²
- Laboratório de alevinagem: 2.490,03 m²
- Galpão da Estação de Tratamento de Água (ETA): 220 m²
- Casa de vigilância: 30 m²
- Infraestrutura adicional: vias internas asfaltadas e complexo de tanques para piscicultura distribuídos em cerca de 45 hectares
Também fazem parte do lote as máquinas, equipamentos, móveis e utensílios da empresa, avaliados em mais de R$ 7 milhões.
Interessados em visitar o local antes do leilão ou esclarecer dúvidas podem procurar o administrador judicial, Sérgio Rony da Silva, pelo telefone (68) 99986-1941, ou no escritório situado na Rua Isaura Parente, nº 1.412, sala 111, em Rio Branco.
O edital completo, com a lista detalhada dos bens e condições de venda, está disponível para consulta pública aqui.
Falência
Em 2024, a Justiça do Acre decretou a falência da Peixes da Amazônia S.A., em decisão assinada pelo juiz Romário Faria, da Vara Cível de Senador Guiomard.
Segundo a Justiça, a empresa havia entrado com processo de recuperação judicial, mas descumpriu o plano estabelecido, deixando de pagar credores e honorários do administrador judicial. O complexo industrial também sofreu diversos furtos devido ao abandono das instalações.
O juiz considerou ainda o posicionamento do Ministério Público do Acre (MPAC), que apontou descaso da empresa em relação ao procedimento de recuperação judicial. Com a falência decretada, a empresa passou a constar como “falida” nos registros oficiais e os sócios ficam impedidos de exercer qualquer atividade empresarial.
Criação e importância do complexo
A Peixes da Amazônia S.A. foi criada em 2011 como uma empresa público-privada, com participação do governo do Estado, por meio da Agência de Negócios do Acre (ANAC), e da Central de Cooperativas dos Piscicultores do Acre (Acrepeixe), que representava 2,5 mil famílias de pequenos produtores.
O complexo foi inaugurado em 2013, na gestão do então governador Tião Viana (PT), com presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O empreendimento tinha capacidade inicial de 12 milhões de alevinos por ano, mais de 60 hectares de área, 122 tanques de piscicultura (80 deles exclusivos para reprodução de pirarucus), laboratório de alevinagem, fábrica de ração e frigorífico.
Em 2015, o local recebeu visitas de autoridades, como o presidente boliviano Evo Morales e o ministro Mangabeira Unger. Naquele período, o complexo processava cerca de 70 toneladas de pescado por dia e gerava 450 empregos diretos.
Em 2017, o governo anunciou interesse de investidores estrangeiros, enquanto o complexo contava com mais de 200 funcionários além dos 2,5 mil piscicultores associados.
Recuperação judicial e dívidas
Em 2018, a empresa entrou em processo de recuperação judicial com dívida estimada em R$ 12 milhões, incluindo empréstimos bancários e débitos trabalhistas. A produção caiu de 8,5 mil toneladas de peixe em 2018 para 4,4 mil toneladas em 2019, segundo dados da Associação Brasileira de Piscicultura.
Apesar de esforços para recuperação fiscal e negociação com investidores, os problemas persistiram, levando à decretação da falência em 2024. Até então, o empreendimento já havia recebido investimentos de R$ 82 milhões, e o governo havia discutido a continuidade do modelo público-privado.
