Esquema envolvia cobrança mensal de parte do salário e desvio de verba rescisória de servidor comissionado em Bujari.
O ex-presidente da Câmara Municipal de Bujari, Adaildo dos Santos Oliveira, e Renato Silva de Almeida foram condenados por peculato, crime que envolve o desvio de recursos públicos. A decisão é da Vara Única da Comarca de Bujari e resulta de ação movida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa do município.
Segundo a sentença, os dois se associaram para desviar parte dos vencimentos de um servidor comissionado entre abril de 2015 e dezembro de 2016. O funcionário era obrigado a repassar mensalmente R$ 800 a Renato Silva de Almeida para manter o cargo, com conhecimento e consentimento de Adaildo Oliveira.
Ao todo, foram desviados R$ 16.800 nesse período. Além disso, foi identificado o desvio de R$ 3.116,67, referentes à rescisão trabalhista do servidor, valor sacado por cheque assinado por Adaildo e entregue a Renato.
Adaildo dos Santos Oliveira foi condenado a 4 anos e 5 meses de reclusão, enquanto Renato Silva de Almeida recebeu pena de 3 anos e 4 meses. Ambos cumprirão a pena em regime inicial semiaberto.
Além da pena de prisão, os condenados também deverão ressarcir os valores desviados. Adaildo foi condenado a pagar R$ 30.486,99 e Renato, R$ 19.916,67. Os valores serão atualizados monetariamente e acrescidos de juros a partir do trânsito em julgado da decisão.
