Ministro Gilmar Mendes determinou envio de documentos que a defesa diz não ter recebido e condicionou a análise do caso à juntada dos formulários.
O julgamento da ação penal contra o governador do Acre, Gladson Camelí (PP), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi remarcado para 3 de dezembro. A mudança ocorre após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federa (STF), que suspendeu a sessão prevista para esta quarta-feira (19).
O adiamento consta em parecer assinado na segunda-feira (17) e publicado nesta terça (18). A defesa do governador sustentou em habeas corpus que não teve acesso a parte das provas utilizadas pela acusação.
Mendes acolheu o argumento e determinou que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Polícia Federal entreguem dois formulários usados na solicitação dos relatórios de inteligência financeira que embasam a investigação.
O ministro afirmou que a ausência desses documentos nos autos compromete a verificação da origem dos pedidos, dos destinatários e de sua finalidade. Ele escreveu que o acesso deve ocorrer antes do julgamento para assegurar o contraditório e a ampla defesa.
A defesa alegou ainda que os formulários foram solicitados, mas não entregues pelos órgãos responsáveis, o que violaria o entendimento do próprio STF sobre o compartilhamento de dados entre o Coaf e instituições de persecução penal.
Quando a data original foi definida pelo STJ, Cameli declarou confiar na Justiça e pediu que não haja “interferência política” no processo.
As medidas cautelares impostas ao governador permanecem vigentes. No início de novembro, a ministra Nancy Andrighi prorrogou por mais 180 dias o conjunto de restrições que inclui proibição de contato com testemunhas e investigados, retenção do passaporte, impedimento de deixar o país e bloqueio de bens e valores. É a terceira prorrogação desde o recebimento da denúncia, em maio de 2024.
A ação penal deriva da Operação Ptolomeu, iniciada em 2019 pela Polícia Federal. As denúncias envolvem a contratação da empresa Murano, com sede em Brasília, para prestar serviços ao governo acreano.
Segundo a acusação, a Murano subcontratou uma empresa localizada no estado, cujo sócio é Gledson Cameli, irmão do governador. O Ministério Público afirma que o arranjo resultou em favorecimento financeiro e prejuízos aos cofres públicos. Mesmo após se tornar réu, Cameli foi mantido no cargo.
