Beneficiários começarão a receber os valores a partir de 26 de maio; esquema de cobranças não autorizadas levou à exoneração de autoridades e ao bloqueio de bens de envolvidos.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que começará, no próximo dia 26, a restituição de aproximadamente R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos de mensalidades associativas. A devolução será feita até 6 de junho, junto com o pagamento regular dos benefícios.
A medida é uma resposta direta à “Operação Sem Desconto”, deflagrada no dia 23 de abril pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um esquema nacional de cobranças ilegais em folhas de pagamento de beneficiários da Previdência. O caso levou o INSS a suspender todos os descontos associativos.
Segundo o presidente da autarquia, Gilberto Waller Júnior, os valores que serão restituídos dizem respeito às mensalidades de abril, que, mesmo após o bloqueio determinado, ainda foram descontadas porque a folha de pagamento já havia sido processada. “O dinheiro foi quase integralmente bloqueado e não chegou a ser repassado às entidades”, garantiu.
Em pronunciamento nessa quinta-feira (8), Waller afirmou que o INSS também vai ressarcir os prejuízos sofridos por aposentados e pensionistas entre março de 2020 e março de 2025. Para isso, será iniciado um amplo processo de notificação.
A partir da próxima terça-feira (14), cerca de 9 milhões de beneficiários começarão a ser notificados sobre os descontos registrados em seus benefícios. A comunicação será feita exclusivamente por meio do aplicativo Meu INSS e pela central telefônica 135.
No contato, o cidadão poderá confirmar ou contestar a legalidade do desconto. “O beneficiário verá o nome da entidade e o valor cobrado. Caso não reconheça, bastará indicar que não autorizou. Não será necessário apresentar nenhum documento”, explicou Waller.
A partir da contestação, a entidade terá 15 dias úteis para comprovar que houve autorização para o desconto. Se não apresentar provas, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para as providências legais.
Esquema milionário
O escândalo envolvendo descontos não autorizados já vinha sendo investigado pela CGU desde o primeiro semestre de 2024. A Operação Sem Desconto revelou uma escalada nos valores cobrados ao longo dos últimos anos. Segundo dados do próprio INSS e da CGU, o montante anual de mensalidades associativas saltou de R$ 413 milhões em 2016 para R$ 2,8 bilhões em 2024.
As reclamações seguiram o mesmo ritmo. Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, mais de 1,1 milhão de pedidos de cancelamento foram feitos ao INSS, em sua maioria por beneficiários que alegaram desconhecer a cobrança.
A operação também provocou mudanças na cúpula da Previdência Social. O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi exonerado. Quatro dirigentes da autarquia e um policial federal também foram afastados. Poucos dias depois, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, deixou o cargo.
Diante da gravidade do caso, o INSS suspendeu todos os Acordos de Cooperação Técnica com entidades associativas, sindicatos e outras organizações, base legal dos descontos. A AGU, por sua vez, formou um grupo especial para adotar medidas judiciais e administrativas com o objetivo de recuperar os recursos desviados e ressarcir os beneficiários prejudicados.
Mais de R$ 1 bilhão em bens dos investigados já foram bloqueados por decisão judicial. Nesta quinta-feira, a AGU pediu o bloqueio de mais R$ 2,56 bilhões de 12 entidades.
Ressarcimento garantido
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, reforçou que o governo federal garantirá o ressarcimento total das vítimas. “Ninguém vai ficar prejudicado nessa conta. Todos serão ressarcidos”, afirmou. Ela ponderou, no entanto, que se os bens apreendidos forem insuficientes, a União poderá complementar os valores com recursos públicos — desde que o pagamento seja destinado apenas a quem realmente tiver direito.
