A medida tem como objetivo aumentar a segurança e evitar fraudes em operações de crédito com desconto direto no benefício.
A partir do próximo dia 23 de maio, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) só poderão autorizar novos empréstimos consignados mediante identificação biométrica. A exigência foi oficializada por meio de despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira (19), e faz parte de um conjunto de medidas para garantir mais segurança aos beneficiários.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, “todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validadas em bases do governo federal”.
A identificação biométrica poderá ser feita por impressão digital ou reconhecimento facial e visa confirmar que o próprio titular do benefício está autorizando o desconto em folha. A tecnologia será integrada à plataforma Meu INSS, onde também é possível consultar instituições financeiras e comparar taxas de juros.
Por que a medida foi adotada?
A nova exigência atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que desde junho do ano passado cobra do INSS mais rigor na autorização de descontos em folha, após identificar irregularidades em cobranças associativas feitas sem consentimento.
O TCU determinou que, para qualquer desconto direto no benefício — seja mensalidade de associação ou parcela de empréstimo — o INSS deveria exigir assinatura eletrônica avançada e biometria do beneficiário.
A corte também ordenou o ressarcimento de valores cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas e fixou prazo de 90 dias para que o INSS e a Dataprev desenvolvessem ferramentas tecnológicas que permitissem a biometria e o controle individualizado de autorizações.
Bloqueio temporário dos consignados
Desde o dia 8 de maio, a concessão de novas autorizações automáticas para empréstimos consignados está suspensa por determinação do TCU. A liberação desses contratos agora depende da adoção plena dos mecanismos de segurança exigidos — como a biometria.
O INSS chegou a recorrer da decisão, argumentando que os empréstimos consignados já contavam com controles mais rigorosos do que os descontos associativos. No entanto, no início deste mês, o TCU negou o recurso e manteve as exigências.
O que muda na prática
A partir de 23 de maio, o beneficiário que quiser contratar um novo empréstimo consignado deverá:
- Acessar o aplicativo Meu INSS;
- Realizar a identificação biométrica por foto ou impressão digital;
- Autorizar o desbloqueio para a averbação do desconto;
- Escolher a instituição financeira e verificar as condições do contrato.
