Criado na COP30, Comitê interministerial busca maior inclusão social no debate sobre a mudança do clima no agravamento das desigualdades.
Estão abertas até 4 de março as inscrições para o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e Climático, instância criada para articular políticas públicas e ampliar a participação de grupos historicamente vulnerabilizados nas estratégias de enfrentamento à crise climática.
A iniciativa reúne o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ministério da Igualdade Racial, o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
O edital convoca organizações da sociedade civil a indicarem representantes para contribuir com a articulação interministerial e multissetorial no enfrentamento ao racismo ambiental e climático.
A proposta é difundir a compreensão dos impactos desiguais da emergência climática e formular diretrizes que reduzam vulnerabilidades sociais associadas a eventos extremos.
Para se inscrever, as entidades devem preencher formulário específico e enviá-lo, com a documentação exigida, para o e-mail comiteracismoambiental@igualdaderacial.gov.br. No ato da inscrição, é necessário informar o setor de atuação da organização, o gênero e a região do país das pessoas indicadas.
A homologação das inscrições e a divulgação do resultado estão previstas para ocorrer até 20 de abril de 2026.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que o comitê representa um passo decisivo para inserir a justiça climática no centro das políticas públicas. “Não há solução sem combater as desigualdades históricas que fazem com que comunidades tradicionais, povos indígenas, população negra e moradores de periferias urbanas sofram desproporcionalmente os impactos do aquecimento global, embora quase nada contribuam para suas causas”, declarou.
Segundo a ministra, estudos apontam que, na América Latina, entre 2000 e 2018, um em cada quatro moradores de bairros com menores índices de escolaridade foi exposto a enchentes. Em áreas com maior escolaridade, a proporção foi de um para cada 20 habitantes. “Ampliar a participação desses grupos na formulação de políticas públicas aumenta sua efetividade e fortalece a democracia”, completou.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou que o enfrentamento ao racismo ambiental exige construção coletiva. “O problema é coletivo e as soluções também precisam ser. Esse comitê amplia a participação de povos, comunidades tradicionais e grupos historicamente vulnerabilizados nos debates sobre o racismo ambiental e esse é um avanço muito importante”, afirmou.
Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, ressaltou a centralidade dos territórios indígenas na agenda climática.
“Apesar de serem os que mais protegem o meio ambiente, os povos indígenas estão entre os mais impactados pela emergência climática que vivemos. Por isso, a participação dos povos indígenas na construção de soluções é fundamental. Este Comitê fortalece essa participação e busca caminhos nesse sentido, uma construção conjunta entre todos aqueles que sofrem com a mudança do clima no seu dia a dia”, declarou.
Criado no contexto da COP30, o comitê é coordenado pelo Ministério da Igualdade Racial e integra o chamado Círculo dos Povos, instância instituída pela presidência da conferência para assegurar representatividade de comunidades tradicionais, povos indígenas, população afrodescendente e agricultores familiares nas discussões climáticas internacionais.
A formalização do colegiado ocorreu por meio da Portaria Interministerial MIR/MMA/MDA/MPI nº 12, de 9 de setembro de 2025. Entre as atribuições estão a articulação de políticas públicas, a produção de diretrizes e a promoção de ações educativas voltadas ao enfrentamento das desigualdades socioambientais.
