Medida será apresentada nesta terça-feira (9) e integra pacote de modernização dos processos de habilitação no país.
O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), confirmou que o governo federal vai anunciar, nesta terça-feira (9), uma medida que garante a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores”. A decisão valerá para quem não registrou nenhum ponto por infrações no ano anterior ao vencimento do documento.
Segundo Renan Filho, a proposta elimina a necessidade de exames para quem já demonstra condução segura. “Se não cometeu nenhuma infração, não faz sentido impor ao cidadão a obrigação de voltar ao órgão público. Se você está dirigindo bem, não precisa de exame novo”, afirmou ao g1.
Como funciona hoje
Atualmente, a renovação da CNH exige exames e prazos que variam conforme idade e categoria do documento. A atualização pode ser feita até 30 dias após o vencimento, depois disso, dirigir com a CNH expirada é infração gravíssima.
A nova política não integra as mudanças aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na semana passada, mas será assinada em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do presidente do Serpro, Wilton Mota.
Novo aplicativo e mudanças no processo de habilitação
Durante o evento, o governo também lançará uma versão atualizada da Carteira Digital de Trânsito (CDT), o aplicativo oficial da CNH no Brasil. A nova plataforma permitirá iniciar o processo de habilitação e acessar cursos de formação, além das funções já existentes. O sistema foi desenvolvido pelo Serpro.
A cerimônia marcará ainda a publicação, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), das alterações aprovadas pelo Contran que flexibilizam a obtenção da carteira de motorista. A principal mudança elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescola, medida defendida por Renan Filho e aprovada por unanimidade pelo conselho.
O governo estima que o custo da habilitação, hoje entre R$ 3 mil e R$ 4 mil a depender do estado, é um dos principais obstáculos para milhões de brasileiros. Dados da Senatran mostram que 20 milhões de pessoas dirigem sem carteira e outras 30 milhões têm idade para tirar o documento, mas não o fazem devido ao valor do processo.
Para o ministro, as regras atuais criavam uma “reserva de mercado”. Ele defendeu que a mudança deve trazer liberdade aos candidatos. “Cada cidadão vai contratar as horas que precisa. Se o cara já dirige moto, não precisa de 20 horas.”
A resolução reduz a carga mínima de aulas práticas para 2 horas e elimina a obrigatoriedade de aulas teóricas presenciais. O Ministério dos Transportes oferecerá gratuitamente um curso online. Quem preferir continuar em autoescolas poderá fazê-lo.
Outra mudança anunciada é a padronização nacional das provas do Detran. O ministro criticou o modelo atual. “A prova era para reprovar as pessoas, dificultar a vida do cidadão.”
O novo aplicativo incluirá simulados com questões reais do exame, aproximando o processo do modelo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mas com lógica oposta. Segundo Renan Filho “no Enem você esconde as questões porque há menos vagas. No Detran, quanto mais estudarem, mais aprenderão as regras de trânsito.”
Os futuros motoristas poderão escolher entre autoescolas tradicionais ou instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Renan Filho negou risco de desemprego na categoria. “O instrutor poderá atuar como autônomo também. Isso valoriza a profissão.”
Outra mudança importante é o fim do prazo mínimo para conclusão do processo de habilitação. O candidato reprovado na primeira tentativa também poderá refazer a prova gratuitamente, hoje, além da possibilidade de cobrança extra, há limite de até 12 meses.
As medidas, segundo o governo, buscam modernizar o sistema, reduzir custos e ampliar o acesso à carteira de motorista no país, sem abrir mão da segurança no trânsito.
