Medida regulamenta a Cota de Tela, estabelece número mínimo de sessões e será fiscalizada pela Ancine.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última quarta-feira (24) um decreto que torna obrigatória, a partir de 2026, a exibição de filmes brasileiros nas salas de cinema de todo o país.
A norma regulamenta a chamada Cota de Tela para o próximo ano e fixa um número mínimo de sessões de produções nacionais no circuito comercial.
O decreto também foi assinado pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, e atribui à Agência Nacional do Cinema (Ancine) a responsabilidade pela fiscalização do cumprimento da medida. Caberá ao órgão acompanhar a programação das salas e garantir que a exigência legal seja respeitada.
Segundo o governo federal, a regulamentação assegura espaço contínuo e diversificado para o cinema brasileiro, ao estabelecer a obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais por um número mínimo de dias ao longo do ano.
A intenção é evitar a concentração da programação em poucos títulos e ampliar o acesso do público a diferentes produções.
A iniciativa busca fortalecer a diversidade cultural no circuito exibidor e garantir que mais obras brasileiras cheguem às telas, em vez de um número restrito de lançamentos com maior apelo comercial. A política da Cota de Tela já existe no país, mas depende de regulamentação anual para definir seus parâmetros.
Além do aspecto cultural, o decreto é apresentado pelo Executivo como instrumento de estímulo ao setor audiovisual. A expectativa é de que a ampliação do espaço para filmes nacionais contribua para o aumento da produção, da circulação de obras, da geração de empregos e da renda ligada à cadeia do audiovisual brasileiro.
