Entidades sem fins lucrativos poderão apresentar projetos para comunidades tradicionais, assentamentos e regiões com déficit habitacional, com prazo de até 130 dias para divulgação dos projetos selecionados.
O Acre poderá viabilizar a construção de até 418 moradias em áreas rurais por meio do programa Minha Casa, Minha Vida – Rural (MCMV Rural), conforme portaria publicada pelo Ministério das Cidades na última sexta-feira (3). O número representa cerca de 1,4% da meta nacional, que prevê 30 mil novas unidades em todo o país.
A regulamentação estabelece os critérios e etapas para a participação de entidades privadas sem fins lucrativos no programa, que deverão comprovar regularidade jurídica e capacidade técnica para apresentar projetos de construção ou melhoria de moradias rurais.
Segundo o Ministério das Cidades, a portaria detalha todas as fases do processo, desde a habilitação das entidades e o envio das propostas até a análise e seleção final. Os agentes financeiros e gestores operacionais serão responsáveis pela verificação dos documentos, enquadramento e administração das metas para cada estado.
Um ponto central da norma é a possibilidade de redistribuição das metas. Caso o Acre não consiga aprovar o total de 418 unidades previstas, parte das vagas poderá ser transferida para outros estados com mais projetos aptos à execução.
O programa prioriza propostas voltadas a comunidades tradicionais, como povos indígenas e quilombolas, famílias assentadas da reforma agrária, municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e localidades com déficit habitacional rural elevado ou carência de saneamento básico.
As entidades têm 30 dias para solicitar habilitação, 45 dias para análise documental e até 60 dias para envio das propostas. A divulgação dos projetos selecionados deve ocorrer em até 130 dias após a publicação da portaria.
