Executivo alega falta de imparcialidade da conselheira; vereador André Kamai diz que governo tenta escolher quem vai fiscalizá-lo.
O governo do Acre apresentou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) dois pedidos para afastar a conselheira Naluh Gouveia da análise de processos ligados ao Executivo, incluindo a prestação de contas do governador Gladson Cameli.
De acordo com o regimento interno do TCE, a relatoria das contas do governo é definida anualmente por rodízio entre os conselheiros. Em 2024, a função ficou sob a responsabilidade de Naluh Gouveia, escolha que gerou insatisfação no Palácio Rio Branco.
A medida provocou reação imediata. O vereador de Rio Branco e presidente regional do PT no estado, André Kamai, criticou a iniciativa, afirmando que o Executivo tenta interferir no trabalho do TCE.
“Agora o governo quer escolher seus fiscais? Assim é fácil. Se o TCE aceitar isso, dará um atestado de que está a serviço do governo”, declarou em rede social.
Kamai também destacou a trajetória da conselheira. “Naluh tem compromisso com a justiça e o uso correto dos recursos públicos. Não há motivo para impedi-la de julgar as contas do governo, a não ser que exista algo a esconder”, completou.
Na justificativa apresentada ao TCE, o governo alega que a conselheira não teria isenção em julgamentos ligados ao Executivo. Como exemplo, cita a tentativa de suspensão do rodeio da Expoacre por decisão liminar, posteriormente derrubada pela Justiça.
Segundo a gestão estadual, haveria risco de reprovação antecipada das contas, sem análise técnica aprofundada.
O caso ainda está sob avaliação da presidência do tribunal e deverá ser levado a plenário. Até lá, o impasse permanece e pode resultar em judicialização.
