Nomeação inclui 170 policiais penais e 13 servidores administrativos; posse deve ocorrer em até 30 dias.
O governo do Acre anunciou, nesta quinta-feira (11), em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), a nomeação de 183 novos servidores aprovados no concurso do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). A lista contempla 170 policiais penais e 13 servidores administrativos, que passam a integrar o quadro efetivo da instituição.
De acordo com o governador Gladson Cameli (PP), a medida reforça o compromisso da gestão com a segurança pública e com a valorização do serviço público. “Essa nomeação é a prova do nosso compromisso com o serviço público. Uma polícia penal forte garante a segurança e tranquilidade da nossa população. Estamos trabalhando para cumprir todos os compromissos que fizemos”, afirmou.
O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, explicou que as nomeações seguem os termos do edital e respeitam os limites financeiros e orçamentários do Estado. Ele destacou que o Acre já atingiu o teto de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, por isso, as contratações só são possíveis diante de vacâncias e dentro do limite de despesas estabelecido no Artigo 22 da LRF.
“As nomeações estão condicionadas ao aproveitamento de vagas decorrentes de vacâncias e uma nova contratação já está sendo estudada, observando os critérios estabelecidos pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE)”, disse Costa.
O gestor deu boas-vindas aos novos servidores. “Aos novos contratados, desejamos boa sorte. A partir de agora, assumem o encargo de serem policiais penais e de servir ao governo do Estado do Acre”, acrescentou.
Após a nomeação, os servidores devem assinar o termo de posse no prazo de até 30 dias, conforme prevê a legislação.
