Proposta será debatida na Assembleia Legislativa e inclui orçamento climático, metas sociais e medidas para melhorar a gestão pública.
O governo do Acre entregou nesta quarta-feira (14), à Assembleia Legislativa do Estado (Aleac), a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2026. O texto projeta um orçamento de R$ 12,4 bilhões, valor 8% maior do que o previsto para 2025. O crescimento é atribuído à atualização de estimativas de arrecadação, transferências federais e inflação.
A entrega foi feita pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) dentro do prazo legal. O documento serve como base para a elaboração do orçamento estadual do próximo ano e será debatido em audiência pública, ainda sem data definida.
Segundo o chefe do Departamento de Estudos e Planejamento Orçamentário da Seplan, Denyscley Bandeira, o documento “reflete um esforço técnico para integrar políticas públicas, responsabilidade fiscal e sustentabilidade”.
Entre os destaques da proposta está a previsão de um Orçamento Climático, que busca incorporar ações de combate às mudanças climáticas na alocação de recursos. A iniciativa pretende dar maior peso a medidas de mitigação e adaptação, alinhando o planejamento estadual às diretrizes ambientais nacionais e internacionais.
O projeto também mantém a previsão de orçamentos voltados a públicos específicos, como o Orçamento Criança e Adolescente e o Orçamento Sensível a Gênero, com foco em políticas de equidade. Para a gestão administrativa, o texto reforça o uso do Plano de Contratações Anuais, que antecipa gastos e contratações a fim de reduzir improvisos nas compras públicas.
A proposta foi entregue com os anexos de Metas Fiscais e Riscos Fiscais, que incluem estimativas de receitas, despesas, endividamento e possíveis ameaças ao equilíbrio das contas públicas. O detalhamento das metas e prioridades do governo será apresentado separadamente, em anexo que acompanhará a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
