Governador do Acre é réu em ação por fraudes e desvio de recursos públicos. Julgamento está marcado para 19 de novembro.
Tácio Júnior, para Na Proa da Notícia
O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), se manifestou publicamente após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcar a data de seu julgamento na ação penal onde é investigado por suposto esquema de desvio de recursos públicos, caso que pode redefinir sua carreira política e até sua liberdade.
Durante evento realizado nesta quinta-feira (30), na Câmara Municipal de Rio Branco, em comemoração aos 60 anos do Progressistas, Cameli respondeu às acusações adotando uma postura de aparente tranquilidade diante da mais grave crise de sua trajetória pública.
“Graças a Deus que marcaram pra acabar de uma vez por todas com essa interrogação no Estado. Eu estou super tranquilo, porque quem não deve não teme. Venho de uma família tradicional, uma família que sempre foi empresarial. Eu não preciso furtar nada dos órgãos públicos”, afirmou o governador em entrevista ao site Na Proa da Notícia.
O governador também criticou a condução das investigações, insinuando que houve manipulação no processo e que parte das acusações teria sido motivada por interesses políticos. Mantendo o tom confiante, Gladson reafirmou que confia na Corte Especial do STJ e alfinetou os adversários que, segundo ele, “não gostam” de vê-lo tranquilo diante do julgamento.
“O mais interessante é que, quando houve toda essa manipulação de toda essa operação que ocorreu, ninguém se perguntou quem era quem no jogo do bicho. Então, eu estou muito tranquilo. Dia 19 eu confio na Justiça e vocês verão. Eu confio muito na Corte Especial. Então, super tranquilo. Quem não gosta muito disso aí — de quando eu digo que sou super tranquilo — são meus adversários”, completou Cameli.
📅 O julgamento – A inclusão do caso na pauta da 2ª sessão mensal da Corte Especial do STJ ocorreu na última terça-feira (28). A ação penal é resultado da Operação Ptolomeu, deflagrada pela Polícia Federal em 2019, que investigou um suposto esquema de desvio de recursos e favorecimento em contratos públicos do governo acreano.
Em maio de 2024, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Cameli e outros investigados, com base em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) que identificaram sobrepreço superior a R$ 8 milhões e superfaturamento de R$ 2,9 milhões em um contrato de R$ 24,3 milhões firmado entre o governo do Acre e a empresa Murano, sediada em Brasília.
O contrato, assinado em 2019, previa serviços de manutenção predial. No entanto, segundo a PGR, cerca de dois terços do valor pago foi destinado a obras viárias não previstas no objeto contratual, o que configuraria desvio de finalidade e violação do princípio da isonomia.
📁 A denúncia – De acordo com a acusação, a Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Estado do Acre (Seinfra) aderiu a uma ata de registro de preços vencida pela Murano, empresa sem estrutura física no estado e sem histórico de prestação de serviços no Acre.
Logo após a assinatura do contrato, a Murano subcontratou a empresa Rio Negro Construções, que tem como sócio Gledson Cameli, irmão do governador. A PGR sustenta que essa subcontratação foi feita por meio de uma Sociedade em Conta de Participação, modelo que teria servido para ocultar o envolvimento direto de familiares de Cameli, algo proibido por lei em contratos públicos.
O órgão afirma ainda que o governador teria atuado como líder da organização criminosa, que teria usado a estrutura administrativa do Estado para beneficiar empresas e aliados políticos.
📜 Tramitação no STJ – A denúncia foi aceita por unanimidade pela Corte Especial do STJ, sob relatoria da ministra Nancy Andrighi, em maio de 2024. Na ocasião, os ministros mantiveram Cameli no cargo, negando o pedido de afastamento apresentado pela PGR. Desde então, o governador é réu na ação penal.
Em dezembro do ano passado, Cameli prestou depoimento à Polícia Federal. Na ocasião, sua defesa afirmou que iria apontar falhas no processo, como a falta de perícia em HDs apreendidos e inconsistências em relatórios de inteligência financeira. Desde o início do processo, Gladson Cameli nega as acusações e afirma ser inocente.
O julgamento do dia 19 de novembro analisará as preliminares da defesa e a validade das provas apresentadas, podendo confirmar a continuidade da ação penal. As acusações contra Cameli incluem:
- organização criminosa;
- corrupção ativa e passiva;
- peculato;
- lavagem de dinheiro;
- fraude à licitação.
Somadas, as penas podem ultrapassar 40 anos de prisão.
