Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ex-presidente cumprirá pena de 8 anos e 10 meses; decisão partiu do ministro Alexandre de Moraes
O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), por volta das 4h, em Maceió. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a rejeição de um novo recurso da defesa, considerado protelatório. Collor foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal em Alagoas, onde permanece sob custódia.
Segundo a defesa, Collor se deslocava para Brasília com a intenção de se apresentar voluntariamente, para cumprir o mandado de prisão expedido pelo Supremo na noite dessa quinta-feira (24). O político, que também foi senador por Alagoas até 2023, responde por crimes investigados na esteira da Operação Lava Jato.
“O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento”, informou o criminalista Marcelo Bessa.
A ordem de prisão cumpre sentença de maio de 2023, quando o STF condenou Collor a 8 anos e 10 meses de reclusão, pelos crimes de corrupção passiva (4 anos e 4 meses) e lavagem de dinheiro (4 anos e 6 meses). A terceira acusação, de associação criminosa, prescreveu devido à sua idade — Collor tem 75 anos.
Durante o julgamento, que se estendeu por sete sessões, o Supremo concluiu que, enquanto dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Collor foi responsável por nomeações políticas na BR Distribuidora — então subsidiária da Petrobras — entre 2010 e 2014, período no qual teria recebido cerca de R$ 20 milhões em propina para beneficiar empresas em contratos com a estatal.
A defesa do ex-presidente já havia recorrido da condenação em 2023, sem sucesso. Em novembro daquele ano, o plenário do STF manteve a decisão. A nova tentativa de reverter a ordem foi novamente barrada por Alexandre de Moraes na última quinta-feira (24), o que motivou a expedição do mandado de prisão.
Ainda nesta sexta, o STF realiza uma sessão virtual, entre 11h e 23h59, para referendar a decisão monocrática de Moraes.
Fernando Collor foi o primeiro presidente eleito por voto direto após a redemocratização, em 1989. Renunciou ao cargo em 1992, às vésperas de um impeachment, também por denúncias de corrupção. Voltou à vida pública como senador em 2007, cargo que ocupou até o fim de 2022.
