Auditoria aponta redirecionamento de recursos e pagamentos acima da tabela do SUS em repasses vinculados a emenda do deputado Eduardo Velloso (União Brasil-AC).
Uma emenda parlamentar destinada pelo deputado federal do Acre Eduardo Velloso (União Brasil) entrou no radar dos órgãos de controle após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar irregularidades na aplicação dos recursos públicos. O episódio ocorre em meio ao aumento expressivo do volume de emendas direcionadas a Organizações Não Governamentais (ONGs) em todo o país, alvo de um pente-fino determinado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com levantamento do jornal O Globo, os repasses de emendas para ONGs saltaram dez vezes desde 2019 e atingiram o recorde de R$ 1,7 bilhão em 2025. Desde o início da atual legislatura, em 2023, entidades privadas já receberam R$ 3,5 bilhões, um aumento de 410% em relação ao período de 2019 a 2022. Ainda segundo a reportagem, parte desse dinheiro foi destinado pelos congressistas a estruturas controladas por familiares, ex-assessores e aliados políticos.
No caso envolvendo o parlamentar acreano, a emenda foi inicialmente destinada ao município de Sena Madureira, no interior do Acre, com a finalidade de promover eventos culturais. No entanto, após o recurso entrar no caixa da prefeitura, houve redirecionamento e o valor foi repassado ao Instituto Brasil-Amazônia de Serviços Especializados e Saúde (Inbases), que posteriormente subcontratou o Hospital Oftalmológico do Acre, clínica privada pertencente ao pai do deputado.
Registros da Receita Federal, conforme apurou O Globo, indicam que Eduardo Velloso já figurou como sócio do hospital em diferentes períodos, entre 2006 e 2011, em 2015 e novamente em 2019. Auditoria da CGU apontou que o hospital recebeu recursos públicos para a realização de procedimentos médicos com valores significativamente superiores aos previstos na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre os exemplos citados no relatório, pelo jornal, estão cirurgias de hérnia umbilical cobradas a R$ 8.092,15, enquanto o valor de referência do SUS é de R$ 419,94. Também foram identificados pagamentos elevados para procedimentos como histerectomia e colecistectomia, com valores até oito vezes superiores aos parâmetros oficiais. Segundo a CGU, ao menos R$ 331,1 mil da emenda foram destinados à clínica.
Procurado pela reportagem, o deputado afirmou, por meio de sua assessoria, que não teve ingerência sobre a destinação final dos recursos. “Esses procedimentos são de responsabilidade e competência exclusiva do município, não havendo qualquer ingerência por parte do autor da emenda parlamentar”, informou em nota. A prefeitura de Sena Madureira, o instituto e o hospital não se manifestaram.
O caso do Acre se soma a outros episódios citados na apuração nacional que envolvem possíveis conflitos de interesse, uso de recursos por entidades ligadas a familiares, ex-assessores ou aliados políticos de parlamentares, além de falhas na capacidade operacional de ONGs beneficiadas. Em resposta ao aumento dos repasses, Câmara e Senado informaram que as regras para destinação de emendas a ONGs vêm sendo aprimoradas para ampliar a transparência, rastreabilidade e controle dos recursos.
Em julho de 2025, o Congresso promulgou uma resolução que estabelece critérios para que entidades possam receber emendas, como a exigência de sede própria e comprovação de capacidade gerencial e operacional. Segundo o Legislativo, a medida busca assegurar parâmetros objetivos e fortalecer os instrumentos de fiscalização, inclusive pelo cidadão.
Enquanto isso, auditorias da CGU seguem apontando fragilidades na execução das emendas e potenciais violações aos princípios da impessoalidade, moralidade e transparência na aplicação de recursos públicos, agora sob acompanhamento do STF.
