O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) reforçou, durante a audiência pública, realizada nesta quinta-feira (11) pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) “não é imutável e o governo não tem o dom do acerto pleno”.
“Essa audiência é, para inclusive, a Comissão de Orçamento e a Casa ouvir as vozes dissonantes que aqui se manifestaram e, se tiver sensibilidade política e compromisso com os servidores, adotar medidas quando da votação do Orçamento. Isso precisa ser feito. E, não é a primeira vez que isso será feito. Isso já foi feito. Na última votação da LDO, nós construímos, ao longo de três dias, fazer constar a Revisão Geral Anual (RGA), que a rigor não precisava constar, mas precisou que fosse escrito para que o governo pudesse cumprir algo que é da sua obrigação”, disse o parlamentar.
Ao se dirigir diretamente ao secretário de Estado de Planejamento, Ricardo Brandão, Edvaldo Magalhães afirmou entender que a RGA já está incluída no PLOA, que será votada na semana que vem. “Eu estou entendendo, secretário Ricardo, que naquele valor que foi apresentado aqui, está incluído a RGA dos servidores, porque está escrito na lei”.
Em outro trecho da fala, Edvaldo convocou os servidores públicos para que estejam na Aleac na semana que vem, quando será votado o Orçamento.
“Eu queria dizer aos companheiros do movimento sindical, venham terça e quarta-feira para cá. Precisamos conversar muito sobre isso. A questão dos servidores tem que se pactuado agora para quando abrir, já sabe o que vai fazer. Todo mundo sabe desse bê-á-bá. Não estou falando nenhuma novidade. Vão precisar ser intensificadas na semana que vem. Tem coisas que precisam ser escritas, porque, às vezes, só o que está sendo dito não é cumprido. Vamos escrever algumas coisas nesse Orçamento e eu tenho certeza que essa Casa tem responsabilidade”, completou.
Ascom
