Medida Provisória 1.303/25, que tributava grandes aplicações financeiras e fintechs, perdeu validade após ofensiva articulada por partidos do Centrão com adesão majoritária da bancada acreana.
A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (8), a continuidade da tramitação da Medida Provisória (MP) 1303/2025, que previa aumento de impostos sobre aplicações financeiras e apostas esportivas e compensaria a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O requerimento para retirada da proposta da pauta foi aprovado por 251 votos a 193, o que levou à caducidade da medida no mesmo dia.
No Acre, a bancada federal votou majoritariamente contra a proposta. Dos oito deputados acreanos, seis votaram pela retirada da MP da pauta. Apenas Meire Serafim (União Brasil) defendeu a manutenção da votação.
Como votaram os parlamentares do Acre
- Roberto Duarte (Republicanos) – Sim (pela retirada da MP)
- Antônia Lúcia (Republicanos) – Sim
- Eduardo Velloso (União Brasil) – Sim
- Coronel Ulysses (União Brasil) – Sim
- Zé Adriano (PP) – Sim
- Zezinho Barbary (PP) – Sim
- Meire Serafim (União Brasil) – Não (única a votar pela manutenção da MP na pauta)
- Socorro Neri (PP) – Ausente
Com esse resultado, a bancada acreana se somou à articulação liderada por partidos do Centrão, que conduziu a ofensiva contra a proposta do Ministério da Fazenda.
A derrubada da MP representa uma das maiores derrotas recentes do governo Lula no Congresso. O texto nem chegou a ser discutido em mérito. Deputados aprovaram um requerimento de retirada de pauta antes mesmo da votação principal.
O governo esperava arrecadar até R$ 17 bilhões com as mudanças tributárias. A proposta unificava em 18% a alíquota do Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras, incluindo criptomoedas, e aumentava a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de fintechs e instituições de pagamento — de 9% para 15%.
Tanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentaram, até o último momento, reverter o quadro no plenário. Lula chegou a criticar o que chamou de “politização” da votação.
“Se alguém quer misturar isso com eleição, eu sinceramente só posso dizer que é uma pobreza de espírito extraordinária. Qualquer um pode dizer que a proposta é dele, qualquer deputado pode se vangloriar dizendo que votou favorável. Quando algumas pessoas pensam pequeno e dizem que não vão votar porque vai favorecer o Lula, não é o Lula que vai ganhar, eles não estão me prejudicando em nada”, disse o presidente pouco antes da derrota se concretizar.
Entre os parlamentares, predominou o discurso de rejeição a novos aumentos de tributos. Deputados de oposição e de partidos independentes alegaram que o governo deveria reduzir gastos em vez de elevar alíquotas.
Já o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), classificou o movimento como “um ato de sabotagem ao Brasil” e acusou setores da oposição de querer impor uma derrota política ao Planalto.
“O que ficou claro é que a discussão não é sobre o mérito, é sobre o conteúdo — uma vontade de impor uma derrota política ao presidente Lula, mas é uma derrota ao Brasil”, disse Lindbergh.
Sem a MP, o governo deve enfrentar nova pressão para cortar despesas no Orçamento, incluindo redução de cerca de R$ 10 bilhões em emendas parlamentares. A equipe econômica avalia alternativas para compensar a perda de arrecadação.
Taxações que a MP previa
- A proposta uniformizava em 18% a alíquota de Imposto de Renda cobrada sobre rendimentos de aplicações financeiras — incluindo os ativos virtuais, como as criptomoedas.
- Também elevava, de 9% para 15%, a cobrança da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para instituições de pagamento, as fintechs.
- O governo queria ampliar a tributação geral de 12% para 18% sobre a arrecadação das bets. Diante de pressões internas e externas, ficou em 12%.
- O governo também queria a taxação sobre títulos atualmente isentos, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio. Mas isso também foi retirado do texto do relator, diante de insatisfações no Congresso.
