Projeto foi apresentado pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (10).
O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB), apresentou na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) um projeto de lei que cria o Programa Estadual de Compras Governamentais de Incentivo à Indústria do Café. O anúncio ocorreu nesta quarta-feira (10), durante pronunciamento na tribuna.
O texto estabelece que órgãos da administração pública direta e indireta priorizem a aquisição de café industrializado de empresas situadas na mesma região geográfica em que estão localizados.
A proposta divide o Acre em áreas como Baixo Acre, Alto Acre, Juruá e Tarauacá-Envira, permitindo que indústrias instaladas nesses territórios se credenciem para fornecer ao poder público.
Segundo Edvaldo Magalhães, a medida cria previsibilidade para o setor e fortalece a economia regional.
“As compras serão por região. Região do Baixo Acre: Rio Branco e entorno. Todas as indústrias que estiverem com endereço nessa região, elas se credenciam para fornecerem para as diversas secretarias que quiserem fazer compra desse produto. Região do Alto Acre: Brasileia, da mesma forma; Cruzeiro do Sul e o entorno, da mesma forma; Tarauacá e Envira, da mesma forma. Com isso, você vai garantir que qualquer secretaria vai pagar o preço de mercado. Segundo, a garantia de que esse preço de mercado será para a indústria local”, afirmou.
O parlamentar destacou ainda que o estado já consome altos volumes de café em diferentes políticas públicas, como a alimentação escolar. Para ele, faz sentido que esse consumo retorne em benefício da cadeia produtiva local. “Se o Estado investe muito na compra do café e não apenas para o cafezinho, mas para a merenda escolar, que tem em seu cardápio em vários momentos da semana o café com leite, é mais do que justo você ter um mecanismo de compra da indústria local, já que a indústria local está comprando o café da região”.
A proposta recebeu o apoio do vice-líder do governo, deputado Eduardo Ribeiro (PSD). “Parabéns. Quero dizer que concordo plenamente com o seu projeto, inclusive vamos trabalhar para estar aprovando ele antes do recesso”, disse.
O projeto deve começar a tramitar nas comissões da Aleac nos próximos dias.
