O parlamentar também defendeu a excepcionalidade da convocação dos aprovados no concurso da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), além de discutir, de forma aprofundada, a previdência estadual.
O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu, durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta segunda-feira (7), realizada para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), medidas para garantir o reajuste geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo do Estado.
Edvaldo destacou que, nos últimos três anos, a Aleac aprovou reajustes para servidores do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria, sempre com foco na reposição das perdas salariais, ainda que sem aumento real. Entretanto, os servidores do Executivo ainda aguardam a correção dessas perdas.
“O que não conseguimos aprovar, até hoje, foram as perdas dos servidores do Poder Executivo”, afirmou o parlamentar.
Para ampliar a arrecadação estadual, Magalhães sugeriu a convocação dos aprovados no concurso da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Ele solicitou a sensibilidade dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC), que devem analisar o tema esta semana.
“Defendo publicamente que na próxima quinta se aprove a excepcionalidade para contratar os técnicos da Sefaz. Quero contar com a sua combativa defesa, conselheira Naluh, para aumentarmos a arrecadação”, disse. Ele reforçou ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal não impede o reajuste anual dos servidores.
Sobre a previdência estadual, o deputado classificou a situação como um “buraco sem fundo” e criticou as medidas propostas pelo governo, consideradas insuficientes.
“O governo está apresentando uma proposta. Não estou contra, acho necessária, mas insuficiente. É como se você botasse um curativo. Precisamos resolver a questão das certidões para o governo receber dinheiro”, avaliou.
Edvaldo também afirmou que será preciso discutir medidas “amargas”, mas necessárias para o bem da maioria dos servidores.
“É possível encontrar uma saída para os servidores. Assim como é necessário discutir a previdência, não vou só discutir as coisas fáceis, quero discutir as difíceis, inclusive impopulares. Precisamos ter responsabilidade política e fazer escolhas para abraçar a maioria”, afirmou.
Por fim, ele comentou sobre as projeções orçamentárias do Estado para 2023 a 2026, destacando que as receitas geralmente são subestimadas.
“A LDO projeta acréscimos de 18,13% de 2023 para 2024, 12,25% de 2024 para 2025 e 11,91% de 2025 para 2026. Porém, quando o ano termina, as receitas superam as projeções. Parece que na hora de projetar falta ousadia, mas a arrecadação sempre surpreende”, concluiu.
