Parlamentar afirma que detenção ocorreu como etapa final do processo e destaca decisão para evitar exposição pública
O deputado estadual Edvaldo Magalhães, do PCdoB, comentou nesta terça-feira (25) a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Bolsonaro foi preso no sábado (22), após autoridades informarem uma tentativa de violação da tornozeleira eletrônica enquanto ele cumpria prisão domiciliar.
Magalhães afirmou que a medida é consequência da condenação já definida pela Justiça. “A única observação que eu faço é de que a prisão é apenas a consequência do crime cometido. Ele foi condenado, dentre outras coisas, por participar de uma trama de golpe e uma trama de morte do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, à época, do presidente eleito da República Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente da República Geraldo Alckmin. Só isso! Tentou fechar esse parlamento, porque golpe é incompatível com as estruturas democráticas”, disse Magalhães.
O parlamentar defendeu que Bolsonaro cumpra a pena em condições adequadas, mas reiterou que a execução é obrigatória após a condenação.“E, agora, tem uma consequência normal para quem foi condenado: cumprir a pena. Até acho que ele tem que cumprir a pena em condições diferentes. Até acho, defendo isso, mas precisa cumprir a pena”, lembrou.
Magalhães também destacou a decisão do ministro Alexandre de Moraes para que a prisão ocorresse sem exposição pública. Ele avaliou que a medida segue a regra de evitar constrangimentos desnecessários a qualquer investigado. O deputado comparou o procedimento atual com a prisão do presidente Lula, citando que, à época, houve transmissão das imagens e maior exposição. Segundo Magalhães, a determinação atual assegura que não haja filmagens nem uso de algemas, além de garantir o direito de defesa.
“Pois é, a lei é para todos e ninguém deve ter criminoso de estimação. Aliás, quando ele foi preso, ele teve a regalia de não ser filmado, televisionado, de não passar por um processo de humilhação que o ex-presidente Lula passou. Exposto, ao vivo e a cores a noite, sendo transportado numa avioneta pequena, correndo risco. O Xandão que todo mundo reclama dele disse: ‘não tem que algemar, não tem que expor’, como deve ser. Sem espetáculo e garantido sempre o amplo direito de defesa”. concluiu.
