Operação Graco cumpriu 14 mandados autorizados pelo STF em Rio Branco e Brasília e apura suspeitas ligadas à contratação de shows com recursos federais.
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (29), a Operação Graco para investigar suspeitas de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares no Acre. O principal alvo é o deputado federal Eduardo Velloso (União Brasil).
Ao todo, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em endereços no Acre e no Distrito Federal, incluindo a residência do parlamentar em Rio Branco e o apartamento funcional em Brasília.
Segundo a PF, as investigações apuram possíveis irregularidades na contratação de uma empresa responsável por shows musicais financiados pela Secretaria Municipal de Cultura de Sena Madureira, no interior do estado, em setembro de 2024.
O valor sob suspeita é de aproximadamente R$ 912 mil, oriundos de emendas parlamentares de transferência especial, conhecidas como emendas Pix, modalidade que permite repasse direto de recursos da União a estados e municípios, sem exigência de prestação de contas prévia.
Entre os crimes investigados estão
- associação a organização criminosa;
- fraude em licitação;
- corrupção; e
- lavagem de dinheiro.
A ação é realizada em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O que diz o deputado
Em nota enviada à imprensa, Eduardo Velloso afirmou que a destinação das emendas ocorreu de forma regular e que a execução dos recursos cabe à prefeitura.
“A emenda parlamentar destinada pelo deputado federal Eduardo Velloso ao município de Sena Madureira, no ano de 2023 e executada em 2024, foi indicada de forma regular, cabendo exclusivamente à administração municipal a execução dos recursos e a observância da legislação aplicável”, diz o texto.
O parlamentar acrescentou que “a decisão quanto à aplicação dos valores, bem como os procedimentos de contratação, são de inteira responsabilidade do ente executor” e que “eventuais irregularidades devem ser apuradas pelos órgãos competentes, com transparência e respeito ao devido processo legal”.
Na mesma nota, declarou ainda que “sempre atuou com transparência, responsabilidade e respeito às instituições” e que está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.
O que são as emendas Pix?
As chamadas “emendas Pix” são recursos com modalidade de “transferência especial” direta para estados, Distrito Federal ou municípios. Ou seja, não há necessidade de celebração de convênio ou instrumento do tipo para os repasses.
Essas emendas fazem parte das emendas parlamentares individuais, que são indicadas por cada deputado e senador. São de pagamento obrigatório pelo governo federal.
Na quarta-feira (28), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um plano especial de auditoria para fiscalizar a aplicação dessas emendas, executadas entre 2020 e 2024.
Para o Supremo Tribunal Federal, apesar dos recursos passarem a integrar o orçamento do ente federativo beneficiado, a aplicação dos valores deve observar padrões mínimos de transparência, controle e prestação de contas, compatíveis com os adotados nas transferências voluntárias tradicionais.
Quem é Eduardo Velloso
Natural de Rio Branco, Eduardo Ovídio Borges de Velloso Vianna nasceu em 8 de julho de 1976, tem 49 anos e é médico oftalmologista. Ele entrou formalmente na política em 2022, quando se elegeu deputado federal com 16.786 votos e passou a representar o Acre na atual legislatura, iniciada em 2023.
Antes disso, assumiu temporariamente uma cadeira no Senado Federal como primeiro suplente do senador Márcio Bittar durante um período de licença. Em dezembro de 2023, afastou se do mandato por 120 dias para tratar de interesse particular e retornou às atividades em abril de 2024.
Dados da Câmara dos Deputados indicam que o parlamentar participa de comissões ligadas a temas como saúde, educação e desenvolvimento regional. Até o momento, não há registro de projetos de sua autoria transformados em lei.
Caso Maicline
O nome de Velloso já havia aparecido em um episódio de grande repercussão no estado.
Em janeiro de 2019, a jovem Maicline Borges morreu após uma colisão entre duas motos aquáticas no Rio Acre, em Rio Branco. Ela estava em uma embarcação conduzida pelo empresário Otávio Costa, enquanto a irmã da vítima pilotava outra, onde seguia Eduardo Velloso, que à época não exercia mandato eletivo.
Três meses depois, Velloso foi indiciado por homicídio culposo e lesão corporal. O Ministério Público chegou a apresentar denúncia, mas foi firmado um acordo de não persecução penal, o que encerrou a ação criminal.
Na esfera cível, o caso continuou em tramitação. Em agosto do ano passado, o Tribunal de Justiça do Acre aumentou os valores da indenização que o deputado deverá pagar ao filho e à irmã da vítima.
Veja a nota do deputado na íntegra:
O deputado federal Eduardo Velloso informa que tomou conhecimento, nesta quinta-feira (29), da operação deflagrada pela Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), que apura a aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar destinada ao município de Sena Madureira.
O parlamentar esclarece que a destinação da emenda seguiu rigorosamente os trâmites legais previstos na legislação vigente. Após a transferência dos recursos ao município, a responsabilidade pela execução, contratação de serviços e fiscalização da aplicação do dinheiro público é exclusiva da gestão municipal, não cabendo ao deputado qualquer ingerência sobre esses procedimentos.
Eduardo Velloso reforça que sempre atuou com transparência, responsabilidade e respeito às instituições, e se coloca à inteira disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários, confiante de que os fatos serão devidamente apurados e esclarecidos no curso da investigação.
O deputado reafirma sua convicção de que agiu dentro da legalidade e reitera seu compromisso com o uso correto dos recursos públicos, o fortalecimento do controle institucional e a plena colaboração com a Justiça.
