Edvaldo Magalhães alerta para riscos de injustiça na reavaliação de benefícios e mobiliza parlamentares para pressionar Senado.
O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) se posicionou nesta terça-feira (12) em defesa das mães e pais que integram o Observatório do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Acre. O grupo busca apoio para que o Senado Federal revise o texto da Medida Provisória que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), cuja votação está marcada para esta terça, a partir das 14 horas.
Edvaldo destacou a dificuldade enfrentada pelas famílias para obter o diagnóstico oficial dos filhos com deficiência, condição que garante o acesso ao benefício.
“Todas as famílias sabem o quanto é difícil conseguir o laudo para um filho ou filha que é portador. É trabalhoso. Programas sociais são políticas inclusivas necessárias num país como o nosso”, afirmou o parlamentar.
Ele alertou para o risco de injustiças com a proposta atual da MP, que reduz prazos para reavaliação, mas pode exigir novas perícias inadequadas.
“Não dá para um clínico geral avaliar o laudo de um neurologista, por exemplo. Essas pessoas vão precisar do benefício para a vida toda. A medida tem objetivos nobres, mas não pode cometer injustiças”, acrescentou.
Para pressionar por alterações no texto, Edvaldo anunciou que pretende conversar ainda hoje com o senador acreano Sérgio Petecão (PSD) e pediu que outros deputados façam o mesmo com seus representantes no Senado.
“O texto da lei tem que garantir o espírito de fazer a fila andar, mas sem prejudicar quem já conseguiu o benefício e tem um laudo especializado. Essa reavaliação deve ser feita por profissionais qualificados, e não por quem não tem essa especialidade”, destacou.
Sobre o programa de revisão de benefícios
A Medida Provisória 1296/25, aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 7 de agosto, cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), que tem como objetivo acelerar a revisão de benefícios do INSS e reduzir a fila de espera para a concessão desses benefícios.
O programa prevê o pagamento de bônus para peritos e servidores do INSS que participarem das reavaliações.
O PGB vai focar em reavaliações e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Serão priorizados processos com prazo de análise superior a 45 dias ou com prazo judicial expirado, e as perícias poderão ocorrer em horários e dias alternativos para aumentar a oferta do serviço.
O programa tem duração inicial prevista de 12 meses, podendo ser prorrogado até 31 de dezembro de 2026, e busca agilizar o atendimento sem prejudicar a regularidade dos serviços nas agências da Previdência Social.
