Mutirão gratuito acontece em agosto em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Brasiléia, com possibilidade de atendimento virtual.
A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) abriu, nesta terça-feira (1º), as inscrições para a quarta edição do programa nacional Meu Pai Tem Nome, que oferece assistência jurídica gratuita para reconhecimento de vínculos familiares.
A ação será realizada simultaneamente em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Brasiléia no dia 16 de agosto, o chamado Dia D da Defensoria, quando todas as Defensorias Públicas do país atuarão em conjunto.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 1º de agosto pelo site da Defensoria Pública do Acre, através do link: https://defensoria.ac.def.br/inscricao/meu-pai-tem-nome.
A iniciativa, coordenada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), tem como objetivo garantir o direito fundamental de filiação, promovendo cidadania e dignidade para pessoas de todas as idades. Em 2024, mais de 9 mil atendimentos foram realizados em todo o país.
No Acre, além do atendimento presencial nos três municípios, moradores de outras cidades também podem participar de forma virtual, desde que estejam dispostas a realizar o acordo extrajudicial, ou seja, que as partes desejem alterar a certidão.
Durante o Dia D, serão ofertados serviços como investigação e reconhecimento de paternidade, inclusive socioafetiva, realização de exames de DNA e audiências de conciliação, com apoio do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e do Ministério Público do Acre (MPAC).
Meu Pai Tem Nome
O programa oferece assistência jurídica gratuita para garantir o direito ao reconhecimento de paternidade ou maternidade para crianças, adolescentes, jovens, adultos e pessoas idosas. O objetivo principal é assegurar que todas e todos tenham pai e mãe, sejam biológicos ou socioafetivos, registrados em sua certidão de nascimento/casamento, promovendo o reconhecimento legal e afetivo dessa relação.
