Projeto aprovado pelo Congresso na sexta-feira (19) detalhou um redução de R$ 488 milhões na verba prevista. Corte representa uma diminuição de 7,05% nos recursos discricionários das 69 federais.
O orçamento das universidades federais deve sofrer um corte de quase R$ 500 milhões em 2026, aprofundando um cenário que já é considerado crítico pelas instituições. O alerta é da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que analisou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) aprovado pelo Congresso Nacional na sexta-feira (19).
Segundo a entidade, o valor originalmente previsto no PLOA era de R$ 6,89 bilhões para as 69 universidades federais. Com as alterações feitas durante a tramitação no Congresso, houve um corte de R$ 488 milhões, reduzindo o orçamento para cerca de R$ 6,43 bilhões no próximo ano.
A redução representa 7,05% dos recursos discricionários, destinados a despesas como contas de água e energia, manutenção, bolsas acadêmicas, insumos de pesquisa e compra de equipamentos
Em nota, a Andifes afirma que os cortes atingem “todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior” e agravam um quadro de restrição financeira que se arrasta há anos. Segundo a entidade, caso não haja recomposição, o orçamento de 2026 ficará nominalmente inferior ao executado em 2025, mesmo sem considerar os efeitos da inflação e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente os relacionados à mão de obra terceirizada.
Um dos pontos mais sensíveis do corte está na assistência estudantil. Considerada estratégica para garantir a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, a área perdeu cerca de R$ 100 milhões, o equivalente a uma redução de 7,3%. O impacto compromete diretamente a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei nº 14.914/2024, e coloca em risco avanços recentes na democratização do acesso e da permanência no ensino superior público.
Para a Andifes, a redução dos recursos ameaça não apenas o cotidiano das universidades, mas o próprio tripé que sustenta o ensino superior público: ensino, pesquisa e extensão. O cenário se torna ainda mais preocupante diante de cortes semelhantes nos orçamentos de agências fundamentais para a ciência brasileira, como a Capes e o CNPq, responsáveis pelo fomento à pós-graduação e à pesquisa científica.
“A restrição orçamentária impõe entraves à continuidade do desenvolvimento científico e, portanto, à soberania nacional”, afirma a entidade. Além disso, há o risco de comprometimento da sustentabilidade administrativa das universidades e da permanência de milhares de estudantes que dependem de auxílios para continuar os estudos.
Apesar de reconhecer o diálogo mantido com o Ministério da Educação, que, segundo a Andifes, tem demonstrado sensibilidade diante da gravidade do cenário, a associação defende ações imediatas para a recomposição do orçamento aprovado pelo Congresso. Sem isso, alerta a entidade, o funcionamento regular das universidades federais e o papel estratégico dessas instituições no desenvolvimento científico, social e econômico do país ficam seriamente ameaçados.
A Andifes informou que seguirá atuando junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional em defesa da recomposição orçamentária, da valorização da educação superior pública e do cumprimento do compromisso constitucional do Estado brasileiro com a ciência, a educação e a redução das desigualdades sociais e regionais.
Confira a íntegra da nota
“A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifesta profunda preocupação com os cortes promovidos pelo Congresso Nacional no orçamento das Universidades Federais durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
De acordo com análise preliminar realizada pela Andifes, o orçamento originalmente previsto no PLOA 2026 para as 69 universidades federais sofreu um corte total de R$ 488 milhões, o que representa uma redução de 7,05% nos recursos discricionários das instituições. Esses cortes incidiram de forma desigual entre as universidades e atingiram todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior.
A situação é ainda mais grave no que se refere à assistência estudantil, área estratégica para a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Apenas nessa ação, o corte alcançou aproximadamente R$ 100 milhões, o equivalente a uma redução de 7,3%, comprometendo diretamente a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei nº 14.914/2024, e colocando em risco avanços recentes na democratização do acesso e da permanência no ensino superior público.
Os cortes aprovados agravam um quadro já crítico. Caso não haja recomposição, o orçamento das Universidades Federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao orçamento executado em 2025, desconsiderando os impactos inflacionários e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente aqueles relacionados à mão de obra. O quadro se torna ainda mais preocupante diante de cortes semelhantes ocorridos nos orçamentos da Capes e do CNPq. Estamos, portanto, em um cenário de comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas Universidades Federais, de ameaça à sustentabilidade administrativa dessas instituições e à permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A restrição orçamentária também impõe entraves à continuidade do desenvolvimento científico e, portanto, à soberania nacional.
A Andifes reconhece e valoriza o diálogo mantido com o Ministério da Educação, que tem demonstrado sensibilidade em relação à gravidade do cenário orçamentário. No entanto, reafirma que os cortes aprovados pelo Congresso Nacional exigem ações imediatas de recomposição, sob pena de comprometer o funcionamento regular das Universidades Federais e limitar o papel estratégico dessas instituições no desenvolvimento científico, social e econômico do país.
A Andifes seguirá atuando de forma firme e articulada junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional em defesa da recomposição do orçamento das Universidades Federais e da pesquisa científica nacional, da valorização da educação superior pública e do cumprimento do compromisso constitucional do Estado brasileiro com a ciência, a educação e a redução das desigualdades sociais e regionais.”
