Ação cumpre oito mandados de busca e apreensão, sequestro de bens e bloqueios judiciais em quatro municípios acreanos.
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) cumprem, nesta quarta-feira (3), mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Dilapsio, que apura suspeitas de fraudes em licitações, superfaturamento de obras públicas, uso de empresas de fachada e possível lavagem de dinheiro envolvendo recursos federais destinados a municípios do Acre.
Segundo a Polícia Federal, foram cumpridos sete mandados, sendo quatro em Rio Branco e três nos municípios de Plácido de Castro, Assis Brasil e Senador Guiomard. A operação também inclui medidas judiciais de sequestro de bens, como imóveis e veículos, além do bloqueio de valores equivalente ao prejuízo estimado, de aproximadamente R$ 3,3 milhões.
As investigações tiveram início em fevereiro de 2025, após levantamentos realizados pela CGU que identificaram indícios de manipulação de contratações financiadas com recursos federais, inclusive emendas parlamentares conhecidas como “emenda Pix”, modalidade que permite repasses diretos da União sem convênios ou prestação de contas prévia.
De acordo com os órgãos, as irregularidades envolvem a adesão, por parte dos três municípios do interior, à ata de registro de preços da Prefeitura de Rio Branco.
Conforme explicou a Polícia Federal, a CGU identificou um grupo econômico formado inicialmente por três empresas, sendo duas apontadas como supostamente de fachada. Esse grupo estaria ligado a um agente público vinculado ao município de Rio Branco e teria sido estruturado para favorecer uma das empresas em contratações realizadas em Assis Brasil, Plácido de Castro e Senador Guiomard.
O superintendente da CGU no Acre, Nilo Lima, afirmou que foi identificado um padrão de contratações associado às atas de registro de preços do Programa Asfalta Rio Branco. Segundo ele, as adesões seguiram um modelo que tinha como objetivo beneficiar o grupo investigado, com valores considerados fraudulentos. Ainda de acordo com a CGU, também foram encontradas evidências do uso de documentação falsa para comprovação de qualificação técnica de uma das empresas envolvidas.
A investigação apura possíveis crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos, utilização de empresas de fachada e frustração do caráter competitivo das licitações. A ação mobiliza oito servidores da CGU e 35 policiais federais.
O esquema investigado, segundo a Controladoria-Geral, tem impacto direto na oferta de serviços públicos. “Com obras mal executadas ou não realizadas, as comunidades enfrentam infraestrutura deficiente, alagamentos, problemas de saneamento e dificuldades de mobilidade. Assim, o prejuízo é sentido pela população também na qualidade de vida e na vulnerabilidade social”, destacou o órgão.
As prefeituras citadas divulgaram notas sobre a operação. A gestão de Assis Brasil negou irregularidades e informou que entregou toda a documentação solicitada, afirmando ainda que o processo de adesão à ata de registro de preços ocorreu dentro da legalidade e foi submetido à apreciação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A Prefeitura de Rio Branco declarou que não é alvo da Operação Dilapsio e que a ata mencionada refere-se a contratos feitos com recursos próprios do município, sem vínculo com os repasses federais investigados.
Já o prefeito de Plácido de Castro, Camilo da Silva, afirmou que os contratos investigados são de gestões anteriores e que não têm relação com a atual administração.
Denúncias
Eventuais relatos relacionados à operação ou a outras irregularidades podem ser encaminhados à Ouvidoria-Geral da União por meio da plataforma Fala.BR. As denúncias podem ser feitas de forma anônima, com a seleção da opção “Não identificado”. No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, deve ser escolhida a categoria “Operações CGU”; e, no campo “Fale aqui”, devem ser informados o nome da operação e o estado onde a ação foi realizada.
