Projeto de autoria do vereador Samir Bestene (PP) foi aprovado por unanimidade e aguarda sanção do prefeito; medida visa modernizar sistema e facilitar acesso da população.
A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, nesta quinta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) que obriga empresas concessionárias e permissionárias do transporte público da capital acreana a disponibilizarem o PIX como forma de pagamento das tarifas. A proposta, de autoria do vereador Samir Bestene (PP), foi aprovada por unanimidade e segue agora para sanção do prefeito Tião Bocalom (PL).
De acordo com o documento, o objetivo do PL é modernizar o sistema de transporte público, acompanhando a evolução tecnológica e a popularização do PIX, método instantâneo e seguro utilizado por milhões de brasileiros. Durante a defesa da proposta, Bestene destacou que a medida elimina a dependência de dinheiro físico e cartões de transporte, além de reduzir problemas com troco e aumentar a segurança nas transações.
“O transporte público precisa acompanhar as mudanças da sociedade. Hoje, o PIX é amplamente usado até para pequenas compras. É justo que o cidadão pague sua passagem com o celular, de forma prática e segura”, afirmou o vereador.
O texto proíbe cobrança de valores extras pelo uso do PIX e exige compatibilidade com qualquer banco ou aplicativo autorizado pelo Banco Central. Ainda segundo o documento, caberá à Prefeitura definir o cronograma de implementação após a sanção. Empresas terão um período para se adequar à nova regra.
A medida deve reduzir custos operacionais para as empresas, como manuseio de dinheiro e riscos de assaltos, além de agilizar o embarque.
