Requerimento da própria base do prefeito Tião Bocalom recebeu 12 votos a favor e apenas 1 contra.
A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, nesta terça-feira (2), o afastamento temporário do superintendente de Transportes e Trânsito (RBTrans), Clendes Vilas Boas, em razão das denúncias de assédio moral apresentadas por servidores da autarquia. O requerimento foi apresentado pela própria base do prefeito Tião Bocalom (PL) e obteve ampla maioria em plenário.
Foram 12 votos favoráveis e apenas 1 contrário, sem abstenções, entre os 13 parlamentares presentes. A única a se posicionar contra o afastamento foi a vereadora Lucilene Vale (PP).
Como votaram os vereadores
A favor (12): Aiaché (PP), André Kamai (PT), Bruno Moraes (PP), Eber Machado (MDB), Elzinha Mendonça (PP), Felipe Tchê (PP), Fábio Araújo (MDB), João Paulo Silva (PODE), Leôncio Castro (PSDB), Matheus Paiva (União Brasil), Samir Bestene (PP) e Zé Lopes (Republicanos).
Contra (1): Lucilene Vale (PP).
A aprovação do requerimento ocorre após semanas de embates no Legislativo. O caso já havia travado a pauta da Câmara na semana passada, quando foi rejeitado um pedido de urgência para votação dos requerimentos de afastamento. A manobra resultou em críticas da oposição, que acusou a presidência da Casa e o Executivo de tentarem blindar Vilas Boas.
O vereador Fábio Araújo (MDB), autor do primeiro pedido de afastamento protocolado em 14 de agosto, que acabou rejeitado, cobrou celeridade na apreciação e afirmou que a medida é necessária para garantir a lisura das investigações.
“Não existe requerimento mais importante do que uma denúncia séria de assédio dentro da gestão do município. É preciso afastar o servidor para que os fatos sejam apurados sem interferências”, declarou.
Próximos passos
Com a decisão do Legislativo, cabe agora ao prefeito Tião Bocalom decidir se acata ou não o afastamento temporário e indicar quem assumirá interinamente a RBTrans. O caso também segue em investigação pelo Ministério Público do Acre (MPAC), que recebeu as denúncias formalizadas por servidores da autarquia.
Recomendação do Ministério Público
Na segunda-feira (1), o Ministério Público do Estado do Acre, por meio do promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, recomendou que o prefeito de Rio Branco e a chefia da RBTrans adotem medidas imediatas para apurar as denúncias de assédio moral contra Clendes Vilas Boas.
O MPAC destacou que o assédio moral se caracteriza por condutas abusivas, humilhações e pressões reiteradas, praticadas de forma intencional com o objetivo de desestabilizar emocionalmente as vítimas. Entre as medidas sugeridas estão o encaminhamento das denúncias a todos os canais de apuração previstos, inclusive abertura de sindicância; a preservação de registros de ponto, comunicações internas e ordens de serviço; além da determinação para que servidores se abstenham de práticas discriminatórias ou persecutórias.
O promotor também recomendou ampla divulgação da ilegalidade do assédio e do abuso de poder, exigindo que todos os gestores da autarquia recebam ciência formal das medidas e garantam sua execução.
O MPAC alertou que o não cumprimento da recomendação poderá resultar no ajuizamento de Ação Civil Pública por danos morais coletivos. O documento também foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado e à Comissão de Defesa da Mulher da Câmara Municipal.
Segundo o promotor Thalles Ferreira Costa, a medida tem caráter preventivo e busca assegurar a integridade, a dignidade e o respeito aos servidores da RBTrans, em conformidade com o Decreto Municipal nº 1500/25, que institui a política de prevenção e combate a todas as formas de assédio e discriminação no município de Rio Branco.
Apesar da recomendação do MPAC, o prefeito Tião Bocalom declarou recentemente que não afastaria o superintendente.
