Com a medida, o aporte pago pela Prefeitura à Ricco Transportes passará de R$ 2,63 para R$ 3,63 por passageiro.
A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou nesta quarta-feira (17), por 14 votos a 5, o aumento do subsídio do transporte público pago pela prefeitura à Ricco Transportes, única operadora do sistema de ônibus da capital. O valor passará de R$ 2,63 para R$ 3,63 por passageiro, um acréscimo de 38%.
Segundo o Executivo, o aumento é necessário para manter as tarifas atuais do transporte público, com valor de R$ 3,50 para usuários do cartão e R$ 4 para pagamentos em dinheiro.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) n.º 22/2025 substitui um artigo de lei de 2022 que previa subsídio de R$ 1,45 por passageiro, reajustado para R$ 2,63 em 2023. A previsão de impacto orçamentário é de R$ 7,48 milhões até dezembro, com efeito retroativo a junho deste ano.
Na justificativa, a Prefeitura afirma que subsídios como o de Rio Branco estão presentes em cerca de 365 municípios brasileiros e têm por objetivo reduzir tarifas, diminuir congestionamentos e poluição, além de garantir acesso ao transporte público como direito constitucional.
Como votaram os vereadores
Votaram a favor do aumento:
- Aiache (PP)
- Antônio Morais (PL)
- Bruno Moraes (PP)
- Felipe Tchê (PP)
- João Paulo Silva (Podemos)
- Joaquim Florêncio (PL)
- Leôncio Castro (PSDB)
- Lucilene Vale (PP)
- Márcio Mustafá (PSDB)
- Matheus Paiva (União)
- Moacir Júnior (Solidariedade)
- Raimundo Neném (PL)
- Rutênio Sá (União)
- Samir Bestene (PP)
Vereadores que votaram contra o projeto:
- André Kamai (PT)
- Eber Machado (MDB)
- Fábio Araújo (MDB)
- Neném Almeida (MDB)
- Zé Lopes (Republicanos).
A aprovação do subsídio veio acompanhada de seis emendas que estabelecem contrapartidas para a empresa Ricco Transportes:
- Frota ampliada: aumento de veículos nos horários de pico para reduzir superlotação;
- Acessibilidade: obrigação de garantir transporte adequado a pessoas com deficiência;
- Transparência trabalhista: envio mensal de comprovantes de salários e encargos pagos a motoristas e cobradores à RBTrans;
- Linhas estratégicas: aumento mínimo de 20% das viagens em horários de entrada e saída de universidades e hospitais;
- Intervalos menores: plano de operação para garantir intervalos máximos de 20 minutos nos horários de pico e 40 minutos nos demais, com ampla divulgação dos horários;
- Climatização gradual: 25% da frota climatizada até 2026, 50% até 2028 e 100% até 2030.
A base do prefeito Tião Bocalom (PL) defendeu que o aumento evita repassar custos aos usuários. “Não tem como melhorar sem recurso, e o recurso não pode ser pago por quem está sofrendo com ônibus sem ar-condicionado, quem tá andando em ônibus que parece uma lata de sardinha. O responsável é o Executivo, que está chamando a responsabilidade para pagar o subsídio”, afirmou o vereador Aiache (PP).
Já a oposição questionou a legalidade e a transparência do processo. André Kamai (PT) acusou a Prefeitura de beneficiar a Ricco Transportes sem licitação e criticou a ausência de compromissos claros de melhoria no sistema.
“Essa casa está sendo usada para que a Prefeitura de Rio Branco beneficie uma empresa que ela escolheu. Ela não licitou, ela escolheu. Uma empresa que não oferece um serviço decente, que oferece ônibus sucateado, que não está se propondo sequer a melhorar o sistema”, disse Kamai.
