Liberação autorizada por medida provisória beneficia 14,1 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram contrato rescindido ou suspenso entre 2020 e 2025.
A Caixa Econômica Federal começa a liberar, a partir desta segunda-feira (29), os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram o contrato de trabalho rescindido ou suspenso entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
A liberação foi autorizada pela Medida Provisória (MP) nº 1.331/2025, publicada na última terça-feira (23) pelo governo federal. Ao todo, cerca de R$ 7,8 bilhões serão liberados, beneficiando aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores em todo o país.
De acordo com a Caixa, o pagamento ocorrerá em duas fases. Na primeira etapa, a partir desta segunda (29), será liberado até R$ 1,8 mil por conta vinculada, respeitando o saldo disponível. Nesta fase, a estimativa é de que cerca de R$ 3,9 bilhões sejam pagos aos trabalhadores.
A segunda etapa prevê a liberação do saldo restante, também estimado em R$ 3,9 bilhões, a partir de 2 de fevereiro de 2026. Os pagamentos ocorrerão de forma escalonada até o dia 12 de fevereiro do mesmo ano.
Crédito automático para quem tem conta cadastrada
Os valores serão creditados automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte do trabalhador. O depósito será feito, prioritariamente, na conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS.
Segundo a Caixa, cerca de 87% dos trabalhadores já possuem conta cadastrada no app e receberão o dinheiro diretamente no banco. O crédito automático vale para contas registradas até o dia 18 de dezembro.
Quem não possui conta cadastrada poderá sacar os valores presencialmente nos canais físicos da Caixa, como casas lotéricas, terminais de autoatendimento, correspondentes Caixa Aqui e agências bancárias. O saque pode ser feito com Cartão Cidadão e senha. Em terminais da Caixa, também é possível utilizar biometria ou apenas a senha.
Os valores ficarão disponíveis enquanto a medida provisória estiver em vigor.
Quem não poderá sacar
Não terão direito ao saque os trabalhadores cujos valores do FGTS tenham sido utilizados como garantia em empréstimos de antecipação do saque-aniversário ou que possuam contas com bloqueio judicial, como nos casos de pensão alimentícia. Nessas situações, o saldo permanece indisponível.
Quem tem direito à liberação
Podem sacar os valores os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário, tiveram o contrato de trabalho suspenso ou rescindido no período estabelecido e possuem saldo na conta do FGTS referente ao vínculo empregatício.
A liberação vale para casos de demissão sem justa causa, despedida indireta, culpa recíproca ou força maior, falência ou falecimento do empregador, término de contrato por prazo determinado, inclusive temporários, e suspensão total do trabalho avulso.
Em rescisões por acordo entre empregado e empregador, o trabalhador poderá sacar até 80% do saldo disponível.
Como consultar se há valores a receber
A consulta pode ser feita pelo aplicativo FGTS, na opção “Informações Úteis”, pelo telefone 0800-726-0207 (opção FGTS) ou diretamente nas agências da Caixa.
Para saber o valor exato, basta verificar o extrato no aplicativo, onde os créditos aparecem com a descrição “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”.
Entenda o saque-aniversário
Em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente, no mês do aniversário, parte do saldo do FGTS, acrescida de um valor adicional. Em contrapartida, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador não pode sacar o saldo integral, apenas a multa rescisória.
Essa restrição motivou a liberação excepcional agora autorizada por meio de medida provisória. O trabalhador pode solicitar o retorno ao saque-rescisão, modalidade tradicional do FGTS, mas a mudança só passa a valer 25 meses após o pedido.
Mais informações estão disponíveis no site da Caixa Econômica Federal e no aplicativo FGTS.
