Protestos ocorreram em ao menos 22 capitais neste domingo e defenderam punição aos responsáveis pelos ataques de 8 de Janeiro e a preservação do Estado Democrático de Direito.
Manifestações em defesa da democracia e contra a anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro reuniram milhares de pessoas em diferentes regiões do país neste domingo (14). Os atos também criticaram o Projeto de Lei da Dosimetria, já aprovado pela Câmara dos Deputados, que reduz o tempo de cumprimento de pena para condenados por tentativa de golpe de Estado. Até as 20h, mobilizações haviam sido registradas em 22 capitais.
Com faixas e cartazes que pediam “sem anistia” e “não à impunidade”, os manifestantes ocuparam avenidas, praças e orlas, em atos que ocorreram ao longo do dia. Em algumas cidades, as concentrações começaram pela manhã; em outras, avançaram pela tarde, com caminhadas por áreas centrais e discursos de lideranças políticas e sociais.
No Acre, a mobilização ocorreu em Rio Branco e começou às 15h, no Lago do Amor, às margens da BR-364, no bairro Jardim Primavera. A chuva interrompeu temporariamente o ato, mas não encerrou a manifestação. Por volta das 16h20, os participantes retomaram a atividade, reunidos sob uma tenda, onde discursos foram feitos com apoio de uma caixa de som.
As falas destacaram a defesa da democracia, críticas à proposta de anistia e alertas sobre os impactos do projeto em tramitação no Congresso Nacional. Durante o protesto, os manifestantes também leram em voz alta os nomes dos parlamentares acreanos que votaram a favor do PL da Dosimetria, classificados pelo grupo como traidores.
Nas maiores capitais, os atos reuniram públicos expressivos. Em São Paulo, a manifestação ocorreu em frente ao Masp, na Avenida Paulista, que chegou a ser totalmente bloqueada. No auge, foram contabilizadas 13,7 mil pessoas, segundo levantamento do Monitor do Debate Político e da ONG More in Common, com base em imagens aéreas analisadas por inteligência artificial. No Rio de Janeiro, a concentração ocorreu na orla de Copacabana, no Posto 5, reunindo 18,9 mil pessoas no momento de maior adesão, de acordo com a mesma metodologia.
Em Brasília, os manifestantes se concentraram em frente ao Museu da República e seguiram em marcha até o Congresso Nacional. Atos também foram registrados em capitais como Belo Horizonte, Salvador, Recife, Manaus, Fortaleza, Porto Alegre, Curitiba, São Luís, Maceió, Campo Grande, Teresina e Boa Vista, entre outras, com participação de movimentos sociais, sindicatos, partidos políticos e representantes da sociedade civil.
O PL da Dosimetria altera a forma de aplicação das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Pelo texto aprovado na Câmara, o crime de golpe de Estado, cuja pena varia de quatro a 12 anos, passa a absorver o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que prevê punição de quatro a oito anos. A proposta também flexibiliza a progressão de regime, permitindo a saída do regime fechado após o cumprimento de um sexto da pena. Hoje, a exigência é de um quarto.
Caso o projeto seja aprovado no Senado sem alterações, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por comandar um plano de golpe de Estado, poderia cumprir um período significativamente menor em regime fechado. Segundo cálculos apresentados pelo relator da proposta na Câmara, deputado Paulinho da Força, o tempo de prisão cairia para cerca de dois anos e meio.
A matéria deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado na próxima quarta-feira (17). O relator é o senador Esperidião Amin. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou que pretende concluir a análise do texto ainda neste ano, o que mantém o tema no centro do debate político e das mobilizações sociais.
