A recomendação exige a compra direta dos medicamentos e insumos utilizados no processo de afirmação de gênero, diante do fracasso de três licitações realizadas pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiram uma recomendação conjunta para que o governo do Acre adote medidas urgentes para garantir a continuidade do tratamento de pessoas trans no estado. O documento orienta a compra direta dos medicamentos e insumos utilizados no processo de afirmação de gênero, diante do fracasso de três licitações realizadas pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).
Segundo o documento, as tentativas de aquisição por meio de processos licitatórios não tiveram sucesso porque nenhuma empresa ou fornecedor atendeu às exigências previstas nos editais. Os órgãos do Ministério Público alertam que a ineficácia nas alternativas administrativas causou a perda de recursos públicos, já que os valores destinados à compra são oriundos de verba federal com prazo de execução que não pode ser prorrogado.
A recomendação destaca ainda que, embora os medicamentos em questão sejam de controle especial e exijam critérios rigorosos de aquisição, cabe ao Estado encontrar soluções viáveis para garantir o acesso à saúde de pessoas trans. Os procuradores reforçam que esse acesso está diretamente ligado aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da vedação à discriminação.
Além da compra direta dos medicamentos, o MPF e o MPAC exigem que a Sesacre apresente “um plano de ação detalhado, com cronograma e medidas para a regularização do abastecimento”.
O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias e o promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, que assinam a recomendação, deram o prazo de 30 dias para que o governo informe como atenderá às medidas solicitadas. Caso não haja cumprimento, os gestores poderão responder judicialmente.
