Recursos serão destinados a turismo, infraestrutura, saneamento e programas de desenvolvimento sustentável. Deputado Edvaldo Magalhães alerta para risco de inadimplência e queda na arrecadação.
Os dois projetos de lei do governo do Acre, pedindo autorização para empréstimos que somam aproximadamente R$ 280 milhões, foram aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, pelo plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (21). A votação teve apenas dois votos contrários, dos deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Emerson Jarude (Novo).
De acordo com o Governo, o primeiro empréstimo, de até R$ 250 milhões, será feito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investir no setor produtivo, com foco em turismo e programas de desenvolvimento sustentável. O segundo, de R$ 30 milhões, será com a Caixa Econômica Federal, destinado à aplicação em infraestrutura e saneamento.
Em seu discurso, Edvaldo Magalhães alertou alertou para os riscos financeiros do estado. Segundo ele, o Acre foi recentemente rebaixado da letra B para a letra C na classificação do Tesouro Nacional, o que significa que há um risco iminente de o estado não honrar seus compromissos de crédito.
“Em todas essas operações propostas, o estado do Acre estava classificado pela Secretaria do Tesouro Nacional na letra B. Existem alguns critérios para classificar a saúde financeira do estado: A, B, C e D. O estado foi rebaixado da B para a C. O que significa esse rebaixamento? Quando se está na letra B, a saúde fiscal é boa e o Tesouro avaliza a operação. Quando se cai para a C, o Tesouro indica um risco iminente de o estado não honrar seus compromissos de crédito. Por isso, não avaliza, não assina embaixo”, explicou o parlamentar.
Edvaldo destacou ainda que, enquanto o Brasil apresenta crescimento econômico, o Acre enfrenta queda na arrecadação, especialmente do ICMS, e inadimplência com fornecedores. “O estado está inadimplente com centenas de fornecedores. Não fez o dever de casa para sair das imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal. Preferiu a gastança com as nomeações”, afirmou.
O deputado relembrou que, ao longo dos sete anos do governo Gladson Cameli, votou favoravelmente a sete pedidos de empréstimos, que totalizaram mais de R$ 1,5 bilhão em autorizações junto a bancos como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BID e BIRD. Na época, segundo ele, a situação fiscal permitia a aprovação.
“Autorizar uma operação de crédito sem o aval da União é temerário, perigoso, e coloca em risco as finanças já combalidas do Acre, assim como compromissos já assumidos. Portanto, é preciso fazer o dever de casa”, completou Edvaldo.
Por outro lado, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Manoel Moraes (PP), elogiou a iniciativa do Executivo.
“O objetivo é realmente melhorar o Acre, dar condições a quem precisa, que são nossos pequenos produtores. Nas regiões de fronteira, que hoje servem como reservas florestais, será possível produzir alimentos e ainda resolver questões ambientais. Lá em Xapuri, por exemplo, teremos mais de mil hectares prontos para o plantio, e todos estão dispostos a participar, mas o custo é alto. Sem o apoio do governo, muitos não conseguiriam avançar.”
O parlamentar destacou ainda que o incentivo governamental permitirá transformar o Acre em um estado produtivo e autossustentável. “Na hora que o governo ajuda a destocar, gradear e nivelar a terra, ele está garantindo oportunidades reais para quem mais precisa. Esse é um compromisso sério do governo e da nossa base: transformar o Acre em um estado que produz, gera renda e oferece dignidade às famílias do campo.”
