Projeto destina recursos para enfrentamento das mudanças climáticas e prevê comitê de governança para monitoramento das ações.
A Assembleia Legislativa do Acre aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei nº 172/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Orçamento Climático do Estado. A proposta garante a destinação de recursos específicos para ações de enfrentamento às mudanças climáticas e de mitigação dos impactos de enchentes, secas e outros desastres naturais que atingem com frequência o território acreano.
O relator da matéria, deputado Eduardo Ribeiro (PSD), afirmou que a medida representa um avanço na estruturação das políticas ambientais estaduais. Segundo ele, o Orçamento Climático cria uma base legal para que os investimentos em ações de mitigação e adaptação tenham previsão orçamentária permanente. Ribeiro destacou ainda que o projeto institui um Comitê de Governança, responsável por acompanhar e avaliar a execução das ações.
“Essa iniciativa vem para consolidar o compromisso do Acre com o meio ambiente e fortalecer a gestão pública nesse setor. O Orçamento Climático vai garantir que os recursos sejam aplicados de forma estratégica, transparente e contínua, para minimizar os efeitos das crises ambientais que temos enfrentado”, disse o parlamentar.
O deputado Tadeu Hassem (Republicanos) considerou o projeto um passo fundamental na preparação do estado para os extremos do clima. Ele citou o caso de Brasiléia, que enfrentou, em menos de um ano, tanto a maior cheia quanto a maior seca já registradas. “Esse orçamento tem meu voto favorável. O estado precisa de ações efetivas para combater os impactos das cheias e das secas. É fundamental que o orçamento contemple políticas de enfrentamento a esses fenômenos”, afirmou.
A deputada Michelle Melo (PDT) reforçou a importância de um orçamento sensível às demandas climáticas e sociais. Para ela, as comunidades ribeirinhas e cidades do interior têm sofrido diretamente os efeitos das mudanças no regime de chuvas e temperaturas. “O Acre precisa desse olhar sensível. Nossas cidades e comunidades ribeirinhas estão sendo diretamente afetadas pelas mudanças do clima. É importante garantir transparência nos gastos e assegurar que os recursos realmente contribuam para mitigar o sofrimento da população e proteger as gerações futuras”, declarou.
O projeto foi aprovado por doze votos favoráveis. O único voto contrário foi do deputado Emerson Jarude (Novo), que criticou a falta de detalhamento da proposta.
“Esse projeto nem sequer poderia ser chamado de orçamento, porque não há qualquer planejamento financeiro, detalhamento de receitas ou despesas. Trata-se de uma carta de intenções, sem ações concretas, prazos ou metas definidas. A nomenclatura ‘orçamento climático’ é mero marketing, para o governo chegar à COP-30 e dizer que está tomando providências quanto às questões climáticas. Por isso, meu voto é contrário”, afirmou.
