A entidade destacou que o banco de horas não é um privilégio, mas um direito essencial para garantir a qualidade de vida desses servidores e de seus dependentes.
A Associação Família Azul do Acre (AFAC) emitiu uma nota de repúdio contra a tentativa do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN) de reabrir a discussão sobre o direito de servidores públicos, responsáveis por pessoas com deficiência, de participarem do banco de horas na instituição.
A medida, que já havia sido aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em 2019, permite que esses profissionais conciliem suas jornadas de trabalho com os cuidados necessários aos seus dependentes.
A AFAC, que atua na defesa de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e suas famílias, classificou a nova solicitação de análise feita pelo presidente do IAPEN, Marcos Frank, como um “grave retrocesso” e um “ataque à dignidade” das famílias envolvidas. A entidade destacou que o banco de horas não é um privilégio, mas um direito essencial para garantir a qualidade de vida desses servidores e de seus dependentes.
Em 2018, a PGE havia se posicionado contra a participação desses servidores no banco de horas, alegando incompatibilidade com a legislação protetiva. No entanto, após pressão do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre (SINDAPEN) e reavaliação do IAPEN, a PGE reconsiderou sua decisão em 2019, autorizando a prática. Na ocasião, a Procuradoria argumentou que a concessão da jornada especial não deveria restringir outros direitos, mas sim ampliá-los, e que a realização de horas extras ou banco de horas não implicaria necessariamente em desassistência aos dependentes.
“A AFAC exige respeito aos direitos dessas famílias e que a PGE mantenha seu parecer de 2019, evitando qualquer medida que prejudique esses servidores e seus entes queridos. Não aceitaremos retrocessos que penalizem ainda mais aqueles que já lidam diariamente com desafios extraordinários. Seguiremos firmes na luta pela inclusão, pela dignidade e pela proteção dos direitos das pessoas com deficiência e de suas famílias”, diz a nota.
