Estado está entre os 17 contemplados por programa federal que autoriza 117 obras em territórios indígenas e reforça expansão de institutos e universidades federais
O Acre está entre os estados contemplados na nova etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que autorizou a construção e ampliação de 117 escolas indígenas em todo o Brasil.
A medida foi oficializada pela Resolução nº 12/2026 e integra o Eixo Educação, Ciência e Tecnologia da iniciativa federal, voltada ao fortalecimento da educação intercultural e ao respeito à autonomia dos povos originários.
No estado acreano, estão previstas duas unidades escolares. Em toda a região Norte, o investimento alcança também Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, num esforço concentrado para atender territórios com históricos déficits de infraestrutura educacional em áreas indígenas.
A iniciativa consolida a Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE), criada em 2025, e responde a reivindicações antigas das comunidades por espaços de ensino adequados às suas realidades socioculturais.
O modelo prevê articulação direta entre União e governos estaduais, além da exigência de anuência formal das lideranças indígenas para implantação das obras.
Segundo o planejamento federal, as escolas foram distribuídas entre 17 estados. Além do Acre, receberão unidades Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo, Minas Gerais, Rondônia e Tocantins.
Projetos adaptados às comunidades
Diferente de prédios escolares padronizados, os projetos do Novo PAC consideram aspectos como clima, logística de transporte e modos de vida locais. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou modelos de duas e cinco salas de aula, definidos conforme o número de estudantes e a capacidade de atendimento de cada aldeia.
A seleção das áreas beneficiadas partiu de levantamento da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC), com base em critérios técnicos, territoriais e populacionais. O foco recaiu sobre regiões onde as aulas ainda ocorrem em estruturas improvisadas.
Outro elemento central foi a organização por Territórios Etnoeducacionais (TEEs), que considera a lógica sociocultural dos povos indígenas em vez de limitar o planejamento às fronteiras administrativas dos estados. Também entraram na análise indicadores de vulnerabilidade socioeconômica e pressão demográfica.
As propostas foram formalizadas no sistema TransfereGov pelos governos estaduais, passaram por avaliação técnica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e terão execução operacionalizada pela Caixa Econômica Federal.
Expansão da rede federal
Além das escolas indígenas, o Novo PAC incluiu a criação de cinco novos campi de institutos federais em diferentes regiões do país. Foram contemplados o Campus Santa Maria do Instituto Federal Farroupilha (IF Farroupilha), o Campus Ponta Grossa do Instituto Federal do Paraná (IFPR), o Campus Luzilândia do Instituto Federal do Piauí (IFPI), o Campus São Paulo – Jaçanã do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) e o Campus Triunfo do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul).
Também foram anunciados recursos para a ampliação de unidades já existentes, com obras em Divinópolis, do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG), no Campus Governador Valadares do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), no Campus Presidente Prudente do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), no Campus Diamantino do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e no Campus Açailândia do Instituto Federal do Maranhão (IFMA).
Educação superior
Na educação superior, o pacote contempla 22 novas obras no eixo de consolidação das universidades federais, somando 377 intervenções com previsão de investimento de R$ 3,4 bilhões. No eixo de expansão, estão programados 11 novos campi, com aportes estimados em R$ 6,6 milhões.
As ações incluem construção e modernização de prédios acadêmicos, restaurantes universitários, moradias estudantis, laboratórios e equipamentos, além de melhorias urbanísticas nos campi.
Para o governo federal, a ampliação da rede e a adequação das estruturas visam fortalecer ensino, pesquisa, extensão e permanência estudantil. No caso das escolas indígenas, o objetivo declarado é assegurar que a educação ocorra em diálogo com as línguas, tradições e formas de organização social dos povos originários, tema sensível especialmente na Amazônia, onde o Acre concentra dezenas de terras indígenas e uma diversidade expressiva de etnias.
