A medida terá validade de 180 dias e busca proteger população e combater queimadas diante da estiagem e aumento das temperaturas.
O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) determinou, nesta quarta-feira (13), a interrupção temporária da emissão de novas autorizações para a prática de queima controlada em todo o estado devido à seca.
A decisão está prevista na Portaria nº 163/2025 e atende ao Decreto Estadual nº 11.733, publicado em 6 de agosto, que reconhece a situação de emergência causada pela estiagem extrema e pelo risco de escassez de água. A medida terá validade de 180 dias, cerca de seis meses.
O governo estadual baseou a decisão na redução do índice de chuvas e do volume dos rios, no aumento das temperaturas e na queda da umidade relativa do ar, fatores que elevam o risco de queimadas e incêndios florestais e ameaçam a saúde da população.
De acordo com o documento, o descumprimento da portaria é considerado infração à Lei nº 9.605/1998 e pode implicar responsabilidades civis e penais, conforme estabelecem leis federais e estaduais, incluindo a Lei nº 14.944/2024, o Decreto nº 6.514/2008 e a Lei Estadual nº 1.117/1994.
O presidente do Imac, André Hassem, reforçou que a medida integra um esforço contínuo do governo para combater crimes ambientais no estado. Segundo ele, desde fevereiro, a Operação Contenção Verde está em andamento, atualmente na terceira fase, atuando em fiscalização, educação ambiental e orientação à população.
“Estamos com todos os nossos técnicos em campo, combatendo crimes ambientais, queimadas e supressão ilegal de vegetação. Essa é uma determinação do governador Gladson Cameli, para que todos os órgãos atuem juntos neste enfrentamento, mitigando os impactos das mudanças climáticas no Acre”, afirmou Hassem.
Desde o início do ano, o governo estadual intensificou ações estratégicas de prevenção à estiagem, incluindo a Operação Contenção Verde, coordenada pela Casa Civil em parceria com órgãos estaduais e federais de meio ambiente, forças de segurança e prefeituras.
A operação segue metas do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCDQ-AC), que prevê redução de 10% ao ano nas taxas de desmatamento, com meta de 50% até 2027.
A quarta fase da Operação Contenção Verde será divulgada em breve.
