Iniciativa leva regularização fundiária, crédito e cidadania a regiões remotas; Marechal Thaumaturgo é o primeiro município a aderir.
O Acre se tornou o primeiro estado do Brasil a colocar em prática o Programa Terra Cidadã, iniciativa do governo federal lançada pelo presidente Lula, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Nessa terça-feira (13), a assinatura do termo de adesão com a prefeitura de Marechal Thaumaturgo, no alto Juruá, marcou o início das ações do programa, que promete levar políticas públicas fundiárias a regiões remotas do estado.
Durante a cerimônia de assinatura, realizada na sede do Incra no Acre, o superintendente regional Márcio Rodrigo Alécio destacou o pioneirismo acreano e a importância da articulação entre os entes federativos.
“Nós, aqui no Acre, estamos muito felizes, porque é o primeiro estado que está dando início a esse processo. Assinamos hoje um termo de adesão com a prefeitura de Marechal Thaumaturgo, onde, por meio dessas ações conjuntas, a gente vai avançar cada vez mais com foco na regularização do crédito, na titulação, na emissão de documentos, na regularização fundiária e muito mais. É o governo federal, com suas responsabilidades, buscando cada vez mais parceria com os municípios, com as organizações da sociedade civil, com o governo do estado e com outros órgãos do governo federal, para atender a nossa população mais distante, quem mais precisa”, destacou.
O vice-prefeito de Marechal Thaumaturgo, Edésio Matos, também celebrou a adesão ao programa e ressaltou o impacto da iniciativa para o município.
“Essa parceria representa um avanço histórico para Marechal Thaumaturgo. Com o Terra Cidadã, teremos o apoio necessário para garantir que nossas comunidades tenham acesso a serviços essenciais e conquistem a segurança jurídica sobre suas terras. É um passo fundamental para o fortalecimento da agricultura familiar e para o desenvolvimento social do nosso município.”
O Terra Cidadã, criado pela Portaria Conjunta nº 4, do MDA e do Incra, amplia e agiliza o acesso aos serviços das políticas de reforma agrária, governança fundiária e regularização de territórios quilombolas. A iniciativa é voltada especialmente a agricultores familiares, assentados e comunidades tradicionais.
Ao todo, o programa oferece mais de 30 serviços públicos à população rural, incluindo emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), espelho de beneficiário, contratos de concessão de uso (CCU), crédito instalação, atualização cadastral, além da regularização ambiental e fundiária.
O novo programa substitui o Titula Brasil e será executado por meio de acordos com entes federativos, organizações da sociedade civil, entidades representativas da agricultura familiar, entidades públicas de assistência técnica e extensão rural e universidades com atividades compatíveis com suas finalidades institucionais. As parcerias vão ampliar o atendimento ao público dos serviços e programas do Incra no campo.
Os acordos de cooperação técnica firmados no âmbito do Titula permanecem válidos pelo prazo de 365 dias. Dentro deste prazo, o Incra deve firmar novos acordos de cooperação para a execução do Programa Terra Cidadã com os atuais parceiros, que manifestarem interesse na cooperação.
As atividades previstas na parceria de cada acordo serão realizadas por meio dos Serviços de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária.
