Estado também não tem programas de igualdade racial voltados a quilombolas, indígenas e ciganos, segundo levantamento.
O Acre é um dos três estados brasileiros que não possuem canais específicos para receber denúncias de violações de direitos raciais. A informação foi divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC) 2024, publicada na última sexta-feira (31).
O levantamento é o primeiro do IBGE a investigar a estrutura política e administrativa das políticas públicas de Igualdade Racial nas 27 unidades da federação. Segundo o instituto, 24 estados declararam possuir mecanismos para receber, registrar e acompanhar denúncias de violações de direitos raciais, como ouvidorias, conselhos ou delegacias especializadas. Apenas os estados do Acre, Tocantins e Sergipe não dispõem de canais de atendimento voltados a casos de discriminação étnico-racial.
A pesquisa também aponta que, em todas as 27 unidades da federação, o órgão gestor da Política de Promoção da Igualdade Racial executava programas e ações voltados à população negra e a povos e comunidades tradicionais de matriz africana ou de terreiros. No entanto, determinados grupos populacionais não foram contemplados por esses programas e ações em alguns estados.
No caso do Acre, os povos indígenas, os quilombolas e os ciganos não foram incluídos nos programas e ações do órgão gestor em 2024. Outros estados também apresentaram lacunas semelhantes.
“É importante ressaltar que a assistência social, por exemplo, não deixa de atender a essa população. O que a pesquisa mostra é que os estados não têm uma ação específica para determinado grupo populacional. Igualdade Racial como política pública é algo recente. Conforme essa política vai sendo estruturada pelo governo federal, estados e municípios podem replicá-la”, analisa Vânia Pacheco, gerente de Pesquisas de Indicadores Sociais do IBGE.
O levantamento mostra que, em nível nacional, canais digitais e telefônicos são os mais utilizados para o atendimento de denúncias. Sites oficiais estão disponíveis em 24 estados, linhas telefônicas em 22 e o WhatsApp já é utilizado por 19 governos estaduais. O Facebook, por sua vez, aparece como ferramenta de comunicação institucional em 26 estados, com exceção do Acre.
Embora a ausência de um canal específico não impeça o registro de denúncias por outras vias, como ouvidorias gerais ou secretarias de direitos humanos, a falta de uma estrutura dedicada dificulta o acompanhamento e a responsabilização dos casos, segundo os próprios pesquisadores do IBGE ouvidos no relatório.
No campo da governança, a pesquisa aponta que o Acre não estabelece prazos de resposta nem disponibiliza arquivos públicos em formatos acessíveis e reutilizáveis (como CSV ou XLS), contrariando boas práticas previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI). O IBGE considera esse ponto um retrocesso em relação a 2019.
Legislação específica
Dos 27 estados brasileiros, 20 possuem legislação específica voltada à promoção da igualdade racial e/ou ao enfrentamento ao racismo. O Acre não está entre eles e também não dispõe de leis direcionadas a povos indígenas, quilombolas ou ciganos.
A ESTADIC 2024 ainda traz dados sobre conselhos, comitês e delegacias especializadas, além de informações sobre o financiamento das políticas de igualdade racial. Para o IBGE, o mapeamento é essencial para compreender o estágio de institucionalização das políticas públicas no país e subsidiar futuras ações de combate à discriminação racial.
