Iniciativa une Executivo, Legislativo e Judiciário, prevê prevenção, proteção às vítimas e punição a agressores e surge após recorde de mortes em 2025.
Os Três Poderes da República assinaram nesta quarta-feira (4), no Palácio do Planalto, o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, iniciativa que formaliza um compromisso institucional para combater a violência letal contra mulheres e meninas no país.
O lançamento ocorreu no Salão Nobre do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da ministra das Mulheres Márcia Lopes, além de ministros, parlamentares e integrantes do Judiciário.
O pacto adota o lema Todos Por Todas e se estrutura em quatro eixos centrais prevenção, proteção, responsabilização dos agressores e garantia de direitos às vítimas.
Segundo o Executivo, a proposta busca articular ações entre União, estados, Distrito Federal, municípios, sistema de Justiça e sociedade civil, reconhecendo que a violência contra mulheres representa uma crise estrutural que não pode ser enfrentada de forma isolada.
Apesar do anúncio de diretrizes gerais, o governo ainda não apresentou detalhes operacionais sobre como as medidas serão implementadas.
Educação desde a infância
Durante o evento, Lula defendeu ações educativas voltadas a meninos desde os primeiros anos de vida.
“Não é apenas para o Dia da Mulher fazer passeada, mas lembrar que estamos conscientizando os professores, da creche às universidades. Quando um jovem se forma em doutor, saber se ele também pode ser doutor em respeito às mulheres, direitos humanos e cidadania”, disse.
Em seguida, acrescentou “Se uma criança de 6 anos de idade, quando vai jogar futebol, sabe que, quando ficar famoso, não fará a bobagem que alguns atletas brasileiros fazem. Não é o sexo que faz diferença, mas o respeito”.
Comitê interinstitucional
A ministra de Relações Institucionais Gleisi Hoffmann informou que será criado um comitê com representantes dos três Poderes para discutir a execução das ações e produzir relatórios periódicos.
Pelo Executivo, integrarão o colegiado a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública. Ministérios públicos e defensorias também terão participação permanente.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou o papel do Judiciário na priorização dos processos relacionados a feminicídio e citou instrumentos como formulários de avaliação de risco e medidas protetivas de urgência.
“Com esse pacto, vamos avançar. A Justiça será mais rápida no julgamento e o Estado não pode apenas reparar, embora deva fazer, não pode apenas punir, embora seja legitimo, deve evitar que as mulheres morram e deve garantir que vivam com dignidade, autonomia e liberdade”, afirmou.
União institucional
Os presidentes da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) também discursaram. Alcolumbre reforçou o caráter simbólico da iniciativa.
“Alguns insistem em criar narrativas de poderes, mas quero reafirmar: as instituições brasileiras estão unidas em propósitos como esse. A defesa das instituições carece ser propagada, propalada para que mentiras não pareçam verdade, as mentiras num certo momento se transformaram em verdade”, declarou.
Na sequência, completou “Esse ato proposto pela primeira-dama e abraçado por todos, é uma demonstração de que as instituições precisam estar unidas, porque os problemas do mundo real não nos permitirão tirar o foco do que é principal para o Brasil. As instituições estão unidas, firmes e com coragem para enfrentar desafios do Brasil”.
A proposta do pacto partiu do presidente, que tem intensificado o discurso em defesa de ações mais duras contra a violência de gênero. Lula já declarou que assumiu esse compromisso após pedido da primeira-dama Janja da Silva, primeira a falar na cerimônia.
“Quero expressar todo orgulho do meu marido que percebeu a minha angustia”, disse.
A articulação começou em dezembro do ano passado, quando Lula reuniu ministros, integrantes do Judiciário e representantes de diferentes áreas para discutir o tema. Na época, o encontro teve caráter preliminar e não resultou em medidas concretas.
Recordes de violência
Os dados ajudam a dimensionar a urgência da iniciativa. Em 2025, o Brasil registrou 1.470 feminicídios, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, superando os 1.464 casos de 2024, que até então representavam o maior número da série.
Informações do sistema de Justiça mostram que, no mesmo ano, foram julgados em média 42 casos por dia, somando 15.453 processos, aumento de 17% em relação ao ano anterior.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta ainda a concessão de 621.202 medidas protetivas, cerca de 70 por hora. Já o Ligue 180 recebeu média de 425 denúncias diárias.
O que prevê o pacto
Entre os objetivos anunciados estão acelerar a concessão de medidas protetivas, fortalecer redes de atendimento em todo o país, ampliar ações educativas e responsabilizar agressores.
O acordo também fala em transformação da cultura institucional, promoção da igualdade de gênero, enfrentamento do machismo estrutural e respostas a novas formas de violência, como ataques digitais.
Uma das ferramentas será o site TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre o pacto, canais de denúncia, políticas públicas e um guia com orientações práticas e conteúdos sobre comunicação responsável.
O governo promete relatórios periódicos, metas e prestação pública de contas. Até agora, no entanto, cronogramas, orçamento e programas específicos ainda não foram detalhados.
