PF e CGU apuram contratação de shows da Exposena 2024 em Sena Madureira; deputado federal, ex-prefeito e advogado estão entre os investigados.
A Operação Graco, deflagrada nesta quinta-feira (29) pela Polícia Federal (PF) em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), investiga o suposto desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares do tipo transferência especial, conhecidas como emendas Pix, usados na contratação de três shows realizados durante uma feira agropecuária em Sena Madureira, no interior do Acre.
A seguir, veja os principais pontos já confirmados pelas autoridades e o que ainda está sob investigação.
Qual é o foco da operação
A apuração envolve contratos firmados para apresentações artísticas ocorridas na Exposena Rural Show 2024, evento organizado pela prefeitura de Sena Madureira na gestão do então prefeito Mazinho Serafim.
Entre os investigados estão o deputado federal Eduardo Velloso (União), o ex-prefeito e o advogado Giordano Simplício. Todos se manifestaram por meio de notas. As investigações seguem em andamento.
Segundo a CGU, Sena Madureira recebeu R$ 4,5 milhões em emendas parlamentares destinadas a ações na área cultural. Desse total, R$ 1,3 milhão foi direcionado ao pagamento de apresentações artísticas realizadas durante a Exposena 2024.
O órgão afirma, contudo, que apenas R$ 388 mil chegaram aos artistas contratados. A diferença, de R$ 912 mil, é tratada como possível prejuízo aos cofres públicos e integra o foco central da apuração.
Recursos utilizados
De acordo com a Controladoria, as verbas federais foram indicadas por Eduardo Velloso por meio de transferências especiais previstas no Orçamento da União. A análise técnica aponta que os pagamentos referentes aos shows concentraram parte expressiva das emendas enviadas ao município.
A CGU sustenta que a discrepância entre os valores pagos pela prefeitura e os cachês efetivamente recebidos pelos artistas motivou a abertura da investigação criminal.
Artistas contratados
Os contratos analisados envolvem três apresentações realizadas durante o evento organizado pela prefeitura de Sena Madureira, à época sob a gestão de Mazinho Serafim.
Os shows foram de Batista Lima, ex-vocalista da banda Limão com Mel, em 21 de setembro; Fernanda Brum, cantora gospel, em 23 de setembro; e Paraná, ex-integrante da dupla Chico Rey e Paraná, em 25 de setembro.
Quem são os investigados
Os mandados cumpridos pela PF têm como foco três pessoas.
Eduardo Velloso, deputado federal pelo Acre, é citado por ser o autor das emendas que destinaram os recursos ao município.
Mazinho Serafim, ex-prefeito de Sena Madureira, era o gestor municipal no período da Exposena 2024. A apuração examina os procedimentos administrativos adotados pela prefeitura na contratação dos shows e na execução das verbas.
Giordano Simplício, advogado, também aparece entre os investigados. Segundo os órgãos de controle, ele teria atuado de forma relacionada ao modelo de contratação da empresa responsável pelas apresentações.
Irregularidades apontadas
A CGU identificou uma série de fragilidades no processo administrativo, entre elas a rapidez incomum na inexigibilidade de licitação, pagamentos antecipados feitos cerca de dois meses antes dos eventos e falhas na comprovação de exclusividade da empresa contratada para intermediar os artistas.
A empresa citada é a Moon Club. Para a Controladoria, não houve demonstração suficiente de que a firma possuía exclusividade na representação dos cantores, requisito legal para contratações diretas desse tipo.
O superintendente da CGU no Acre, Nilo Lima, afirmou que “a CGU fez a análise do processo e identificou também um adiantamento dos pagamentos realizados para essa empresa que teve toda a despesa paga dois meses antes da realização do show na cidade de Sena Madureira, na Exposena 2024. Todas essas informações foram comunicadas à Polícia Federal que inicia uma exaustiva investigação a respeito do caso”.
As apurações começaram em outubro de 2024, após a prisão de um promotor de eventos flagrado ao sair de uma agência bancária em Rio Branco com R$ 600 mil em espécie dentro de uma bolsa. O episódio chamou a atenção dos órgãos de controle e deu origem às análises que culminaram na operação.
Avanço da investigação
As constatações técnicas da CGU foram reunidas em nota e encaminhadas à Polícia Federal ainda em 2024. A partir disso, a corporação aprofundou a apuração e solicitou medidas judiciais.
O Supremo Tribunal Federal autorizou o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão no Acre e no Distrito Federal, executados nesta quinta-feira (29). O material recolhido ainda passará por perícia.
O que falta esclarecer
A PF tenta identificar quem se beneficiou diretamente dos R$ 912 mil apontados como prejuízo, em que momento ocorreu o suposto desvio, qual foi o grau de participação de cada investigado e se haverá pedido de devolução dos valores aos cofres públicos.
Os investigadores também analisam se outros contratos ou pessoas podem ser incluídos no inquérito após a avaliação dos documentos e equipamentos apreendidos.
O que dizem os envolvidos
Em nota, a assessoria do deputado Eduardo Velloso afirmou que “a destinação da emenda seguiu rigorosamente os trâmites legais previstos na legislação vigente”. O texto acrescenta que “o deputado reafirma sua convicção de que agiu dentro da legalidade e reitera seu compromisso com o uso correto dos recursos públicos”.
O ex-prefeito Mazinho Serafim declarou que não houve irregularidade e confirmou que a PF apreendeu seu celular. “Tudo que foi gasto na Exposena, de todos os cantores, as despesas, inclusive, isso foi acordado com o Ministério Público de Sena Madureira, foi arrecadado também entre R$ 140 a R$ 160 mil para Apae [Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais]”, disse.
Giordano Simplício informou que atuava apenas em demandas pontuais no município e que não tem vínculo com o recebimento de recursos de emendas. “Ressalto que o exercício da advocacia e da consultoria jurídica não se confunde com a execução administrativa ou financeira de políticas públicas, tampouco com a gestão ou movimentação de recursos públicos”, afirmou.
A boate Moon Club declarou que “todas as transações relacionadas à prestação de serviços de shows realizados por empresa de titularidade do referido empresário ocorreram de forma regular”.
