Documento enviado ao governo federal defende frear novos leilões, planejar desativação de campos e direcionar orçamento para fontes renováveis.
A produção de petróleo no Brasil deve abandonar a lógica de máxima exploração e passar a operar no patamar mínimo necessário durante a transição para fontes de energia mais limpas. Essa é uma das principais recomendações apresentadas por 161 organizações sociais que integram o Observatório do Clima ao governo federal, para subsidiar o mapa do caminho de uma transição energética justa e planejada, solicitado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro de 2025.
O documento reúne sugestões técnicas, regulatórias e econômicas e foi elaborado para contribuir com os órgãos responsáveis pela construção do planejamento nacional. O prazo para a equipe ministerial entregar a proposta ao Conselho Nacional de Política Energética termina em 6 de fevereiro.
Segundo o especialista em conservação da WWF-Brasil, Ricardo Fujii, o planejamento é estratégico para reduzir riscos e orientar investimentos. “Um mapa do caminho justo e inclusivo reduz riscos no curto prazo, amplia oportunidades de crescimento sustentável no longo prazo e representa uma escolha econômica racional para o Brasil”.
De acordo com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, esse primeiro material já está em elaboração e deve tratar inicialmente das diretrizes e bases do plano.
As recomendações se baseiam em um estudo publicado em 2024 e foram organizadas em três eixos centrais diretrizes de política energética e transição, governança e institucionalidade e orçamento, financiamento e fundamentos econômicos.
Especialistas defendem que a substituição gradual de combustíveis fósseis, como petróleo, carvão e gás natural, por fontes renováveis, como solar e eólica, é essencial para conter o aquecimento global provocado por emissões de gases poluentes. A intensificação das mudanças climáticas tem sido associada a eventos extremos mais frequentes, que podem se agravar caso as metas do Acordo de Paris não sejam cumpridas.
Políticas públicas
No campo das políticas energéticas, o documento sugere calcular o volume mínimo de combustíveis fósseis necessário durante o período de transição, promover o descomissionamento de campos de petróleo próximos do esgotamento e estabelecer um cronograma para encerrar novos leilões no país.
A diretora do Instituto Arayara, Nicole Oliveira, afirmou que os impactos da expansão fóssil vão além da dimensão econômica imediata. “A desigualdade gerada pela expansão fóssil não é só regional ou social. É intergeracional, com ganhos concentrados agora e custos climáticos, sanitários e fiscais para nossos filhos”.
Governança
Entre as propostas de governança está o fortalecimento de espaços de diálogo entre governo, sociedade civil e setor produtivo, como o Fórum Nacional de Transição Energética e o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima. As organizações também defendem a criação de um órgão central de coordenação, com poder para monitorar prazos e atuar como autoridade de implementação.
Para o pesquisador do ClimaInfo, Shigueo Watanabe Jr., a mudança exige compromisso de longo prazo. “É uma mudança que exige compromisso e responsabilidade de todos os governos – atuais e vindouros – e de uma sociedade que faça e cobre tal escolha. Todo o setor privado – financeiro, agro, indústria – também precisa se engajar, voluntariamente ou não”.
Finanças
Na área financeira, o documento recomenda fundamentar a suspensão de novos leilões de petróleo na gestão do risco de ativos obsoletos, conhecidos como stranded assets. Pela lógica apresentada, investimentos em novos projetos fósseis podem perder valor em um cenário de transição global acelerada, o que levaria o país a evitar a antecipação de receitas de reservas ainda não exploradas.
Também constam entre as propostas o fim de novos subsídios governamentais aos combustíveis fósseis, a revisão dos incentivos existentes e a reserva de recursos específicos para a transição energética no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual.
As sugestões agora integram o debate que deve orientar a formulação do planejamento oficial do governo para os próximos anos, em um contexto de crescente pressão internacional por metas climáticas mais ambiciosas e por modelos de desenvolvimento menos dependentes de fontes poluentes.
Com informações da Agência Brasil.
