Ação nacional EnsinaMED mira Uninorte, em Rio Branco, e Itpac Cruzeiro do Sul e usa indicadores do MEC e do Inep.
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimentos para fiscalizar a qualidade dos cursos de graduação em Medicina das instituições de ensino superior privadas do Acre. A iniciativa integra a ação coordenada EnsinaMED, estratégia nacional da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR) voltada ao monitoramento da formação médica em todo o país.
No estado, o foco inicial da investigação é o Centro Universitário Uninorte, em Rio Branco, e o Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos (Itpac), mantido pelo grupo Afya, em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre. Segundo o MPF, o objetivo é reunir informações para um diagnóstico situacional que identifique riscos regulatórios e eventuais lesões a direitos coletivos dos estudantes e da sociedade.
A abertura dos procedimentos ocorre após a divulgação dos resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), conduzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). No Acre, o curso de Medicina da Uninorte recebeu nota 1, a mais baixa da avaliação. A instituição de ensino aparece entre as 24 que tiveram desempenho considerado insatisfatório.
De acordo com o MPF, a iniciativa nacional foi motivada pela expansão acelerada de vagas em cursos de medicina e pela repetição de problemas ligados ao ensino prático e ao internato médico.
“Dados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2023 revelam que 51% dos cursos avaliados possuem desempenho insuficiente. Além disso, em 78,4% dos municípios que abrigam essas faculdades, não há infraestrutura hospitalar mínima necessária para a formação adequada dos profissionais”, destacou o órgão.
Eixos de fiscalização
No Acre, a atuação é conduzida pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias e se concentra em três frentes:
- verificação da existência de cenários de prática e convênios com unidades hospitalares;
- análise da qualificação e do regime de trabalho do corpo docente;
- acompanhamento da carga horária e do cumprimento do internato médico.
Segundo o MPF, a fiscalização utiliza indicadores definidos pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Inep, com realização de vistorias presenciais e análise de documentos apresentados pelas instituições.
Para cada faculdade citada, foi instaurado um procedimento específico. As informações coletadas serão encaminhadas à Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF e devem subsidiar ações nacionais voltadas ao acompanhamento da formação médica.
Ainda segundo o MPF, o objetivo é verificar se os cursos atendem aos requisitos legais e aos parâmetros de qualidade exigidos para a atuação profissional na área da saúde.
