Norma estabelece regras para fomento às quadrilhas, organização de festivais e estímulo ao turismo cultural.
Foi sancionada nesta segunda-feira, 26, a Lei nº 4.756, que cria uma política cultural específica para o movimento junino no Acre. A legislação estabelece diretrizes para o fomento das festividades, critérios para acesso a recursos públicos e mecanismos de organização do calendário oficial das quadrilhas e demais grupos envolvidos nas celebrações.
O texto reconhece a relevância cultural e econômica das manifestações juninas e determina que as ações priorizem o período entre abril e julho, quando se concentram os principais festivais. Também prevê iniciativas educativas, formativas e descentralizadas ao longo do ano, além de atividades fora dos grandes centros urbanos.
A Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) será responsável por executar a política, elaborar o calendário oficial e lançar editais para apresentações artísticas, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Entre os principais pontos da lei está a criação de um circuito anual de festejos, com possibilidade de competições entre quadrilhas juninas e a realização de feiras gastronômicas e de artesanato. O texto também define critérios para contratações e premiações, com exigência de transparência e igualdade de condições entre os participantes.
O presidente da FEM, Minoru Kinpara, afirmou que a medida busca dar maior organização ao setor e citou o impacto das festas na geração de renda.
“A lei que institui a política cultural do movimento junino reconhece oficialmente a força das quadrilhas juninas, dos brincantes, dos saberes populares e de toda a cadeia produtiva que movimenta nossos festejos. O governo do Estado do Acre, por meio da FEM, assume o compromisso de fortalecer, valorizar e garantir que o movimento junino siga vivo, gerando cultura, identidade, turismo e desenvolvimento.”
Representantes das quadrilhas avaliam que a legislação pode trazer mais previsibilidade para os grupos. A presidente da Liga das Quadrilhas Juninas do Acre (Liquajac), Lene dos Santos, disse que a norma cria segurança jurídica para quem atua no movimento.
“A lei garante mais tranquilidade para planejar as atividades e dá respaldo para a continuidade do trabalho desenvolvido pelas quadrilhas em todo o estado.”
A lei também determina que o poder público faça o mapeamento dos agentes culturais ligados ao movimento junino e incentive a inserção dos saberes tradicionais nas escolas, além de estimular o turismo cultural como estratégia de desenvolvimento local.
