Procedimento foi publicado no Diário Eletrônico de Contas e cita secretário municipal para apresentar defesa em até 15 dias úteis
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) abriu procedimento para apurar a contratação de um show de drones no valor de R$ 743 mil realizado pela Prefeitura de Rio Branco durante evento natalino. A decisão ocorre após denúncia protocolada pelo vereador André Kamai (PT) em novembro do ano passado junto ao próprio TCE e ao Ministério Público do Estado (MPAC).
A apuração concentra-se no Pregão Eletrônico nº 085/2025, conduzido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), e tem como base uma análise técnica preliminar elaborada pelo corpo técnico do Tribunal, que busca identificar eventuais irregularidades no procedimento licitatório. O relator do processo é o conselheiro Valmir Gomes Ribeiro. O processo, registrado sob o número 148.473-TCE/AC, foi publicado no Diário Eletrônico de Contas da última quarta-feira (21).
Na representação, Kamai apontou três eixos centrais de questionamento. O primeiro é o valor considerado excessivo para uma apresentação de curta duração. O segundo envolve a falta de transparência na divulgação de documentos oficiais. O terceiro trata da prioridade conferida ao gasto em meio a problemas estruturais enfrentados pela capital acreana.
“Não havia contrato publicado, extrato, pagamento ou qualquer registro oficial quando fizemos a denúncia. E a cidade enfrentava falta de medicamentos, problemas na educação, atraso em rescisões e uma série de carências básicas”, afirmou o vereador.
Kamai também relacionou a despesa ao cenário urbano e social de Rio Branco, marcado, segundo ele, por deficiência no abastecimento de água, buracos nas vias e dificuldades na prestação de serviços públicos. Para o parlamentar, a decisão de bancar o espetáculo reforça um distanciamento entre as prioridades da administração municipal e as necessidades mais urgentes da população.
Às vésperas do evento natalino, o prefeito Tião Bocalom declarou que “não faltava dinheiro” para áreas essenciais e que o município, apesar de pobre, poderia investir em um espetáculo “que só existe nos grandes centros”. Para Kamai, a fala do chefe do Executivo municipal agrava a controvérsia em torno da contratação e sustenta a tese de imoralidade administrativa.
No âmbito do processo, o TCE determinou a citação do secretário municipal responsável pela pasta que conduziu o certame, para que apresente esclarecimentos sobre eventuais irregularidades, no prazo de de 15 dias úteis. A análise técnica deverá examinar desde a formação do preço até o cumprimento das exigências legais de publicidade e competição no pregão eletrônico.
O secretário municipal de Infraestrutura, Cid Ferreira, afirmou ao site ac24horas que ainda não teve acesso ao relatório do tribunal e, por isso, não se manifestaria no momento.
“Após o acesso ao relatório, aí é que eu posso dizer alguma coisa, até porque vou encaminhar para a Procuradoria-Geral do Município. O TCE está apurando, mas, enfim, depois que eu ler o relatório, retorno”, declarou.
