Medida provisória assinada pelo presidente Lula eleva salário mínimo do magistério em 5,4% e altera fórmula de cálculo para evitar correções abaixo da inflação.
O piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública passará a ser de R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor foi oficializado por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quarta feira (21) e já entra em vigor no próximo pagamento, com impacto direto sobre docentes que cumprem jornada de 40 horas semanais.
A decisão altera as regras de correção anual do piso, que pelas normas anteriores resultariam em um reajuste de apenas 0,37% para este ano, o equivalente a cerca de R$ 18. O percentual ficaria bem abaixo da inflação registrada em 2025, que fechou em 3,9%.
Com a mudança, o aumento será de R$ 262,86 em relação ao valor atual de R$ 4.867,77, garantindo ganho real de aproximadamente 1,5% acima da inflação.
O piso funciona como valor mínimo nacional. Estados e municípios podem pagar salários maiores, conforme a carreira local, e o montante varia proporcionalmente para profissionais com cargas horárias diferentes.
Nova fórmula de cálculo
A medida provisória redefine os critérios para atualização do piso salarial.
A partir de agora, o reajuste anual será calculado com base na soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, também corrigida pelo INPC, referente às contribuições de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores.
O texto estabelece ainda que o percentual nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior medida pelo INPC.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a mudança busca adequar a Lei do Piso às alterações trazidas pela emenda constitucional que reformulou o Fundeb. A MP tem efeito imediato, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional, que dispõe de até 120 dias para aprová-la e transformá-la em lei definitiva.
Como funcionava antes
Até então, o reajuste do piso estava atrelado à Lei do Piso do Magistério de 2008 e à antiga legislação do Fundeb de 2007. O cálculo considerava a variação do Valor Anual por Aluno (VAAF), indicador que define o investimento mínimo por estudante nos anos iniciais do ensino fundamental.
Pela regra anterior, se o VAAF aumentasse 10% de um ano para outro, o piso dos professores subiria no mesmo percentual. Para 2026, porém, esse indicador terá acréscimo de apenas 0,37%, o que explicaria a correção simbólica que vinha sendo projetada.
