Projeto protocolado pelo senador Espiridão Amin (PP-SC) anistia todos os condenados pelo 8 de janeiro, alegando que o veto de Lula é incoerente.
Com o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado PL da Dosimetria, o senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou nesta quinta-feira (8) um novo projeto de lei que concede anistia a todos os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Relator da proposta vetada pelo Palácio do Planalto, Amin afirma que a iniciativa busca “pacificar o país” e reagir ao que classifica como incoerência do Executivo.
O PL da Dosimetria previa a redução de penas aplicadas a condenados por participação nos atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, conforme interpretações defendidas por parlamentares da oposição.
A proposta atingia diretamente decisões judiciais relacionadas à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, episódio que completou três anos nesta quinta-feira.
O veto de Lula provocou reação imediata de parlamentares oposicionistas, que passaram a defender uma solução mais ampla. A resposta foi a apresentação do PL da Anistia, que vai além da revisão de penas e propõe o perdão total aos envolvidos nos atos do 8 de janeiro.
O novo projeto concede anistia “ampla e irrestrita” a todos os que participaram ou apoiaram, direta ou indiretamente, manifestações de motivação política ou eleitoral relacionadas ao 8 de janeiro. O texto inclui desde presença física nos atos até contribuições financeiras, apoio logístico, prestação de serviços e publicações em redes sociais e plataformas digitais.
“Propomos a anistia ampla e irrestrita de todos os que participaram de manifestações com motivação política ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, relacionadas ao dia 8 de janeiro de 2023”, diz o texto apresentado pelo senador.
Um dos pontos centrais da proposta é a revogação de sanções aplicadas no ambiente digital, tema recorrente de confronto entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto determina a anulação de medidas que restringiram direitos, inclusive por decisões liminares ou sentenças, transitadas em julgado ou não, que tenham limitado a liberdade de expressão e manifestação em redes sociais. Na prática, isso permitiria a restituição de perfis e contas bloqueados no curso das investigações.
Não há previsão para a análise do PL da Anistia. Para avançar, o texto precisa ser pautado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Paralelamente, o veto de Lula ao PL da Dosimetria ainda será apreciado pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores.
Para derrubar o veto presidencial, são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores. Caso o veto seja rejeitado, a proposta original entra em vigor após promulgação. Além disso, o texto vetado já é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal, onde parlamentares pedem a suspensão de sua tramitação.
Em nota, Esperidião Amin sustenta que o PL da Dosimetria era insuficiente diante da “real dimensão” dos fatos e critica a condução das investigações e julgamentos relacionados ao 8 de janeiro.
O senador afirma que não houve tentativa de golpe de Estado, mas atos de vandalismo decorrentes de omissão de agentes públicos do sistema de inteligência. Também aponta supostas nulidades nos inquéritos conduzidos no âmbito do Supremo, incluindo alegações de foro inadequado, suspeição de ministros e direcionamento das investigações.
Segundo o parlamentar, a anistia não representa impunidade, mas um instrumento histórico de reconciliação nacional. A proposta, no entanto, enfrenta forte resistência de setores do Judiciário, do governo e de parte do Congresso, que defendem a responsabilização penal como pilar da defesa do Estado Democrático de Direito.
Veja nota de Espiridião Amin na íntegra:
“Como Relator do PL da DOSIMETRIA no Senado, nunca escondi que considero tal iniciativa deficiente diante da real dimensão dos fatos de 8/1/2023.
1.- Durante a CPMI que “investigou” tais fatos ficou evidenciada a adoção da narrativa de um GOLPE DE ESTADO que não aconteceu! O que ocorreu, graças à OMISSÃO impune de agentes públicos das 48 agências do SISBIN (Sistema Brasileiro de Inteligência) que foram informados pela ABIN da provável ocorrência das manifestações que redundaram em atos de VANDALISMO merecedores de repúdio e punição!
2.- Como afirmou o presidente Lula, em 18/1/2023, “Alguém ABRIU a porta”! Sim, os OMISSOS abriram a porta e nenhum inquérito apurou a OMISSÃO e a CUMPLICIDADE no governo!
