Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ele estava em prisão domiciliar desde dezembro, proibido de usar redes sociais – e, segundo o STF, descumpriu a medida.
O ex-assessor especial para assuntos internacionais da Presidência no governo Jair Bolsonaro, Filipe Martins, foi preso na manhã desta sexta-feira (2) pela Polícia Federal em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná.
A prisão ocorreu em sua residência e foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Martins foi encaminhado à sede da PF e, segundo apuração do g1, deve ser transferido para uma penitenciária.
A decisão ocorre após o STF apontar o descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-assessor, que estava em prisão domiciliar desde 27 de dezembro. Entre as restrições determinadas pela Corte estavam a proibição de uso de redes sociais, o uso de tornozeleira eletrônica e a vedação de contato com outros investigados.
De acordo com o Supremo, Filipe Martins violou a medida ao utilizar a rede social LinkedIn. Em despacho anterior, Alexandre de Moraes afirmou que, em 29 de dezembro de 2025, foi juntada aos autos a informação de que o réu teria acessado a plataforma para buscar perfis de terceiros.
Na decisão que decretou a prisão, o ministro destacou que a própria defesa reconheceu a utilização da rede social.
“Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que a própria defesa reconhece a utilização da rede social”, escreveu Moraes. Segundo o ministro, não procede o argumento de que o uso teria ocorrido para fins de organização de informações ligadas à defesa. Para ele, a conduta demonstra “total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas”.
O advogado Jeffrey Chiquini, que atua na defesa de Filipe Martins, negou que o ex-assessor tenha descumprido qualquer determinação judicial e afirmou que a equipe jurídica irá avaliar os próximos passos. Segundo o advogado, Martins vinha cumprindo rigorosamente as medidas impostas.
“Ele está há mais de 600 dias cumprindo todas as determinações judiciais. Nunca recebeu nenhuma advertência, nunca foi admoestado por ter descumprido qualquer ordem judicial, e hoje foi punido novamente, sem que tenha feito nada de errado”, afirmou.
Em declaração mais ampla, Chiquini classificou a prisão como perseguição e afirmou que a medida representa, na prática, o início do cumprimento da pena. “Não é uma medida cautelar, é uma medida de vingança. Trata-se evidentemente de início de cumprimento da pena”, disse.
Condenação por tentativa de golpe
Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão pela Primeira Turma do STF no dia 16 de dezembro, por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A condenação inclui crimes como tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, tentativa de depor o governo legitimamente constituído, dano ao patrimônio público, organização criminosa e destruição de bem protegido por lei.
Ele integra o chamado “núcleo 2” da trama golpista, grupo que, segundo a acusação, fazia parte de uma organização criminosa voltada a manter Jair Bolsonaro no poder mesmo após a derrota nas urnas. Outros cinco réus desse núcleo também foram condenados.
As prisões domiciliares de Filipe Martins e de outros nove condenados foram decretadas em 26 de dezembro, após o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques ser preso no Paraguai enquanto tentava fugir para El Salvador com documentos falsos.
Além da prisão domiciliar, o STF impôs uma série de medidas cautelares, como a entrega de passaportes, a proibição de visitas sem autorização judicial e a suspensão de registros e autorizações para porte de armas.
