Lei é utilizada pelo governo dos EUA para sancionar economicamente estrangeiros. Ministro havia sido sancionado em julho; argumento envolvia julgamento de Jair Bolsonaro.
O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados da Lei Magnitsky. A decisão foi oficializada nesta sexta-feira (12), sem que Washington apresentasse qualquer justificativa pública para a mudança.
A medida encerra um episódio que provocou desgaste na relação bilateral e mobilizou esforços diplomáticos do Planalto e do Itamaraty ao longo de meses.
A Lei Magnitsky permite que o governo norte-americano imponha sanções a estrangeiros suspeitos de corrupção ou violações de direitos humanos. Moraes havia sido incluído na lista em julho e, desde então, teve eventuais bens bloqueados nos Estados Unidos. Cidadãos americanos também estavam proibidos de manter relações comerciais com o ministro, sua esposa e uma empresa do casal.
Informações obtidas pela GloboNews indicam que o governo brasileiro já monitorava sinais de recuo por parte de Washington. Segundo o Itamaraty, a sinalização mais concreta ocorreu após o telefonema entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente americano Donald Trump. Fontes da diplomacia afirmam que o tema foi tratado de maneira contínua nas reuniões entre o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio e, em paralelo, nas conversas diretas entre os chefes de Estado.
A sanção havia sido fundamentada pelo governo americano com base no processo que tramitava no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, então réu por tentativa de golpe de Estado depois da derrota nas eleições de 2022. Em setembro, Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão e cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Também naquele mês, Viviane Barci de Moraes foi incluída na lista de punidos pelos EUA.
Quando as sanções foram impostas, Moraes reagiu com dureza. Classificou a decisão como “ilegal e lamentável” e afirmou que juízes brasileiros não aceitariam qualquer tipo de coação no exercício de suas funções. Em nota divulgada pelo STF, o ministro ressaltou que a independência do Judiciário, a responsabilidade institucional e a defesa da soberania nacional são princípios que orientam a magistratura e não comportam interferências externas.
“Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro”, dizia o comunicado.
