Encontro reuniu governo, instituições de controle, parlamentares e sociedade civil para discutir projeções, prioridades e desafios do orçamento estadual de 2026.
A Assembleia Legislativa do Acre realizou na manhã desta quinta-feira (11) uma audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual de 2026. O projeto, elaborado pelo Executivo, prevê orçamento superior a R$ 13,8 bilhões para o próximo ano, aumento de 13,63% em relação a 2025, composto por R$ 9,3 bilhões em recursos próprios e R$ 4,4 bilhões de outras fontes.
Proposta pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, deputado Tadeu Hassem, a audiência reuniu parlamentares, secretários estaduais, sindicatos, instituições de controle e diversas categorias do funcionalismo público. O objetivo foi esclarecer as prioridades do governo e ouvir reivindicações, especialmente diante do cenário de pressão por reajustes e revisão de planos de carreira.
Representando o governo, o secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, afirmou que, apesar da expansão do orçamento, o Estado não terá margem para atender todas as demandas dos servidores. Ele confirmou que o reajuste de 5,08% para todo o funcionalismo será aplicado em 2026, conforme previsto, mas descartou novos aumentos ou avanços significativos nos Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações.
“As receitas tiveram incremento de aproximadamente 12%. No entanto, as despesas crescem na mesma proporção. O que temos para 2026 é o reajuste de 5,08% já previsto. Demandas específicas serão discutidas, mas não há previsão orçamentária para atendê-las”, disse Brandão.
A limitação foi reforçada também em relação às emendas parlamentares. O deputado Tadeu Hassem defendeu que o valor suba dos atuais R$ 4 milhões para R$ 5 milhões, acompanhando o crescimento da arrecadação. O secretário respondeu que o orçamento não comporta o aumento solicitado.
As manifestações mais incisivas vieram dos sindicatos. Fábio Macedo, presidente Sindicato dos Especialistas Executivos do Estado do Acre (Sindeex-AC), falou em nome de uma frente de 23 entidades que reúne cerca de 40 mil servidores. Ele cobrou a majoração do auxílio-alimentação para R$ 1 mil e a criação de um auxílio-saúde, afirmando que muitos trabalhadores recebem menos que um salário mínimo.
“O governo diz que não pode conceder aumentos nem atender os PCCRs. Por isso pedimos medidas mínimas, como auxílio alimentar digno e auxílio saúde. Isso é uma previsão constitucional”, afirmou. Macedo ainda mencionou a possibilidade de greve geral caso não haja avanço nas negociações.
A professora aposentada Sheila, do Movimento Cabeça Branca, cobrou uma solução para a falta de correção salarial dos servidores inativos. Ela relatou dificuldades financeiras enfrentadas por aposentados da Educação, chegando a casos de medicações essenciais que custam até R$ 11 mil. Afirmou que alguns servidores adoecem e até morrem por falta de condições de comprar medicamentos, pedindo sensibilidade e ação urgente do Estado.
“Vivemos um tempo difícil; há colegas adoecendo e até falecendo por falta de condição de comprar remédio’, denunciou, pedindo sensibilidade e ação urgente do Estado”, relatou.
A votação da LOA está prevista para os dias 16 e 17, quando a Aleac encerrará sua agenda legislativa de 2025.
