PL foi enviado pelo prefeito Tião Bocalom (PL) à Câmara na quarta-feira (10).
Permissionários dos mercados municipais de Rio Branco se reuniram com vereadores nesta quinta-feira (11) para discutir o projeto de lei enviado pelo prefeito Tião Bocalom (PL) que autoriza a terceirização da gestão desses espaços. A matéria, protocolada na Câmara na quarta (10), entrou em pauta sem comunicação prévia aos trabalhadores, o que motivou a mobilização e levou à retirada do texto da ordem do dia.
A reunião expôs o descontentamento de feirantes e permissionários, que dizem ter sido surpreendidos pela tramitação da proposta e temem perder boxes ocupados há décadas. Patrícia, dona de um restaurante no Mercado Elias Mansour, criticou a ausência de diálogo entre o Executivo e os trabalhadores. “A gente não sabia nem que ia ser votado. Se essa nota não vaza, ia ser aprovada uma coisa que nós nem sabíamos que ia acontecer”, disse.
A empresária afirma que a categoria recebeu garantias anteriores de que voltaria aos seus espaços após reformas e adaptações no mercado. O novo projeto, porém, acendeu um alerta. Ela teme que a terceirização resulte em processos seletivos ou licitações que coloquem em risco ocupações históricas. “Eu que estou há 22 anos dentro do Elias Mansur corro o risco de perder 22 anos hoje. Ia entrar uma pessoa que começou ontem e vai ficar no meu lugar”, afirmou.
Segundo Patrícia, o clima entre os comerciantes é de insegurança não apenas pela possibilidade de perda dos boxes, mas também pelo aumento de taxas e por modelos de gestão que já fracassaram em experiências anteriores. “Nós sabemos que não funcionou com o shopping. O pessoal lá do mercado nem sabe que com a terceirização vai acontecer um aumento de taxas. Essas são as coisas que acontecem com o terceirizado”, disse.
Vereadores divergem sobre riscos e viabilidade
As manifestações dos trabalhadores dividiram opiniões entre os parlamentares. O vereador André Kamai (PT), adiantou que votaria contrário ao projeto. Para ele, a proposta repete um padrão da gestão municipal ao enviar matérias que impactam grupos diretamente envolvidos sem debate prévio.
“Os projetos não são discutidos com as categorias que interessam para eles. Como é que vão ficar as pessoas que já têm seu patrimônio, que investiram a vida toda nos espaços dos mercados? Esse não é um projeto que caiba ser votado de urgência”, declarou. O parlamentar também criticou a ausência de políticas públicas para fortalecer a produção local, citando que a destinação prevista para compras governamentais é de apenas R$ 100 mil.
Já o vereador Aiache (PP), alinhado ao prefeito, rebateu as críticas e disse que a proposta não determina a perda dos boxes pelos atuais permissionários. Ele defendeu a terceirização como alternativa à precariedade dos serviços oferecidos atualmente. “A Prefeitura é incompetente em gerenciar qualquer tipo de mercado. Não tem banheiro, não tem limpeza. O que está sendo sugerido é uma gestão mais organizada”, afirmou.
Aiache argumentou que uma administração privada poderia elevar o padrão dos mercados e ampliar o lucro dos trabalhadores. Segundo ele, eventuais ajustes sobre valores e regras de funcionamento deverão passar novamente pela Câmara.
Prefeitura diz apostar na eficiência privada
Ainda na quarta-feira, o articulador institucional da Prefeitura, Rennan Biths, foi à Câmara prestar esclarecimentos. Ele afirmou que o projeto marca o início de um debate mais amplo sobre o modelo de gestão dos mercados.
Para Biths, a proposta segue referências de outras cidades que adotaram parcerias público-privadas como estratégia de desenvolvimento. “A ideia do nosso prefeito é preparar a cidade para desenvolver, crescer e fomentar a atividade econômica a partir de boas práticas que existem Brasil afora”, disse.
Segundo ele, a Prefeitura permanecerá responsável pelos investimentos estruturais. A operação, no entanto, poderá ser transferida para empresas privadas. “Quem tem a característica de produzir riqueza e gerar emprego é a iniciativa privada. O poder público entra como suporte, realizando o investimento. Mas quem tem maior capacidade de gerenciar negócios é a iniciativa privada”, declarou.
O representante municipal afirmou que a proposta busca combinar infraestrutura pública com eficiência operacional privada, modelo que, segundo a gestão, garantirá melhores condições aos trabalhadores e consumidores.
